Promotora de Justiça Alessandra Marques, do Direito do Consumidor, diz que maioria das Casas Noturnas em Rio Branco funciona de forma irregular

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@gmail.com
Rio Branco – Acre

Em entrevista a um canal de televisão de Rio Branco, a promotora de Justiça, Alessandra Marques, disse que não existe uma rotina de vistoria nas casas noturnas da capital, motivo que leva a maioria dos estabelecimentos a funcionar, segundo a promotora, de forma irregular. Ela acrescentou ainda que vários locais que aglomeram grande número de pessoas não tem sequer o certificado de habite-se, “o que é mais grave”, alertou.

A certidão do habite-se é um documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. Em outubro de 2011, o Ministério Público do Estado do Acre proibiu a realização de jogos com a presença de torcida no Arena da Floresta. O estádio sequer poderia receber público, já que de acordo com o processo não tem Habite-se.

“Aqui funcionam os estabelecimentos onde tem multidão onde não tem sequer o habite-se”, acrescentou à promotora.

Na manhã desta segunda feira (28), o Corpo de Bombeiros garantiu intensificar a rotina de fiscalização em casas noturnas e outros estabelecimentos. As declarações das autoridades ligadas à segurança pública refletem a repercussão da tragédia do último domingo, quando um incêndio na boate Kiss, na região de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul, vitimou 238 pessoas e deixou centenas de feridos.

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