Luciano Tavares – da redação de ac24horas
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O promotor de justiça Rogério Muñoz, da Vara Especializada de Saúde do MPE, instaurou procedimento preparatório para apurar denúncia da paciente Ivanete Rufino da Silva, moradora no município de Epitaciolândia, que tenta desde junho de 2011, se submeter uma cirurgia no Hospital das Clínicas do Estado e até agora não conseguiu.
De acordo com os autos em que consta a denúncia da promotoria, “a saúde é direito fundamental do ser humano, do qual decorre um direito subjetivo especial de conteúdo duplo, de natureza negativa e positiva, podendo-se exigir do Poder Público tanto que se abstenha da prática de quaisquer atos que prejudiquem a saúde quanto o cumprimento de prestações de ações e serviços”.
O promotor nomeou uma equipe do MPE para que apure a denúncia da moradora de Epitaciolândia junto ao Hospital das Clínicas.
