De acordo com o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário para o ano de 2013 (Portaria nº 068/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16.01.2013, fls. 57 a 61), não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário Acreano nesta sexta-feira (25), data para a qual foi transferido o feriado estadual do dia 23 de janeiro – Dia do Evangélico.
O feriado foi instituído pela Lei Estadual nº 1.538, de 29.1.2004, e a transferência da sua comemoração do dia 23 para o dia 25 aconteceu nos termos da Lei Estadual nº 2.126/2009.
Plantão Judiciário
Nos dias de feriado forense, no período noturno e nos dias em que não há expediente (sábados e domingos), o Poder Judiciário funciona em regime de plantão no 1º e no 2º Grau, que é cumprido nas unidades jurisdicionais designadas especificamente para esse fim. A reulamentação do plantão
O plantão judiciário, regulamentado pela Resolução TJAC nº 161/2011, funciona normalmente para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exigem providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o momento excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
No portal do Poder Judiciário do Acre na Internet – www.tjac.jus.br -, na coluna de acesso rápido da direita, no ícone “Plantão“, os interessados encontram as escalas das unidades e magistrados, além dos telefones de contato dos plantonistas.
