Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com
Um relatório detalhado da empresa CD Investigações, com sede na cidade de Brasileia, na fronteira do Acre com a Bolívia denuncia que mais de 200 veículos roubados do Brasil, circulam sem nenhum embaraço no Departamento de Pando.
Segundo o documento elaborado por Dirceu Schwalbe, o país vizinho estaria facilitando a legalização com documento bolivianos e dificultando a devolução dos veículos conforme termo de cooperação assinado pelos dois países.
“A Bolívia assina termos de cooperação com Brasil, mas não cumpre os acordos assinados”, diz Schwalbe ao mostrar o relatório preparado no ano passado, com os números de placas e chassi de carros roubados localizados em Pando.
Segundo o investigador, foram assinados inúmeros acordos com a Bolívia, tanto em âmbito nacional quanto estadual. “As autoridades brasileiras assinam os documentos, mão não cobram o cumprimento pelos nossos vizinhos”.
O Decreto Nº 5.856, de 19 de julho de 2006, prevê a restituição de veículos automotores roubados ou furtados é apenas um dos acordos que estariam sendo descumpridos pelas autoridades bolivianas, que ignoram o documento.
Outro acordo que tem o mermo objetivo foi firmado com os países que integram o Mercosul, Decreto Nº 16/99 – que é um acordo de assunção sobre restituição de veículos automotores terrestres e/ou embarcações que transpõem ilegalmente as fronteiras entre os estados do Mercosul.
A denúncia especifica os Departamentos de Pando e Beni, que “ignoram os acordos de devolução de veículos brasileiros apreendidos na Bolívia. mesmo com notificação oficial a Justiça boliviana, não faz a restituição”.
O relatório da CD Investigações que trabalha há seis anos, na reintegração de carros roubados mostra que cerca de 20 veículos brasileiros foram devolvidos nos últimos anos, mas a Justiça boliviana começou a protelar as decisões.
“O governo brasileiro não cobra e deixa os proprietários dos veículos, desamparados. A CD Investigações apresentou inúmeros ofícios através do Consulado Brasileiro na Bolívia, mas obteve nenhum resultado”, diz Schwalbe.
De acordo com o investigador, um processo de um Fiat Ideia, placas AQJ-2176 – tramitou por três anos, e foi arquivado. O veiculo não foi devolvido, mesmo sendo comprovado que o carro foi roubado no Brasil.
“A protelação ocorre pois a Fiscalia – Ministério Publico da Bolívia, declina competência para a Corte Superior e a Corte Superior para a Fiscalia. Este Ideia foi roubado do pátio da Fiscalia, depois de três anos, no local”, destaca Dirceu.
“O processo chegou a ser extraviado dentro da corte, para ganhar tempo e protelando a devolução, sendo necessário o protocolamento de novas petições para não arquivamento de processo por prescrição”, relata Schwalbe.
O sobrinho da juíza, Ariel Apinaye, receptor do carro roubado, falsificou cédula de identidade de um suposto vendedor, forjando um contrato falso retirando placas NUA-8015 e documentos em Zofra de Cobija.
Carros apreendidos são usados por funcionários da instituições da Bolívia
Outro fator que estaria dificultado a devolução dos veículos roubados no Brasil, pelas autoridades do país vizinho é o uso dos carros apreendidos pelas instituições bolivianas, enquanto estão no pátio da Fiscalia.
Atualmente, existem seis veículos apreendidos em Cobija, com processos em andamento há quase três anos. “Inúmeras são as desculpas e tentativas de protelar a devolução, além das intimidações dos interessados”, destaca Dirceu.
Segundo o investigados, verdadeiros absurdos estariam ocorrendo na fronteira, mas nenhuma autoridade federal ou estadual do Brasil, denuncia ou cobra. “Estão os direitos de cidadãos brasileiros que tiveram seus carros furtados. Nem por via judicial conseguem recuperá-los na Bolívia”.
Autoridades do Acre também tentaram firmar acordo
O Governo do Acre também tentou intermediar a devolução dos veículos roubados no Brasil, através do decreto nº 5.856 de 19.07.2006, promulgado pelo Brasil (Acre) e Bolívia, por meio da Lei Nº 3.401 – Lei de 23.05.2006.
A chancela do convênio foi feita pelo secretário de Segurança Pública do Acre (Sesp), Ildor Reni Graebner, e o comandante da Polícia Boliviana do Departamento de Pando, coronel Mário Luiz Chacon Calderon.
O termo objetiva a troca de informações sobre as investigações de todos os delitos e outros procedimentos entre as instituições de Segurança Pública, teve como um acordo em nível federal, que não é cumprido pelos bolivianos.
A medida não teria gerado nenhum fato concreto. Nada foi notificado em ações integradas das instituições do Acre e de Pando, no tocante a apreensão e devolução de carros roubados ou ações contra o tráfico.
Dossiê será encaminhado ao Ministério da Justiça
Um dossiê com o detalhamento dos desmandos e descumprimentos de acordos internacionais cometidos nas cidades de fronteiras da Bolívia será encaminhado pela CD investigações ao Ministério da Justiça.
O objetivo da empresa é chamar atenção das autoridades brasileiras, para necessidade da intervenção diplomática nas relações entre Brasil e Bolívia, além de cobrar o cumprimento dos acordos de cooperação entre dos dois países.
“Se houvesse interesse do governo brasileiro poderiam ser apreendidos em único dia cerca de 20 veículos ou mais, só na cidade de Cobija. O descaso é muito grande e ninguém intervém, fazem vistas grossas para este absurdo”, protesta Dirceu Schwalbe.
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