Campanha para derrubar veto de Dilma ao projeto de autonomia financeira da Defensoria Pública é lançada no Estado do Acre

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com

A Associação dos Defensores Públicos do Acre em parceria com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) lançou na manhã desta quarta-feira, 23, a campanha para colher assinaturas em um abaixo-assinado para derrubar o veto de Dilma Rousseff (PT) ao projeto que regulamenta a autonomia financeira das Defensorias e possibilita a universalização de seus serviços.

O objetivo dos defensores é conseguir apoio da sociedade civil e de alcançar a população carente que não tem acesso a campanha na internet. Em Rio Branco, foram montados dois postos de coleta das assinaturas. Um na frente da sede da Defensoria Pública e outro no centro da cidade. No Acre, o Governo do Acre cortou o orçamento da instituição que passa por sérias dificuldades.

O presidente da Associação dos Defensores do Acre, Celso Araújo Rodrigues, destaca que “a luta travada por aqueles que trabalham pelos menos favorecidos é sempre mais difícil. Projetos importantes para a Defensoria Pública só foram aprovados após sucessivas batalhas, tanto no Congresso Nacional, como no Executivo, a exemplo da Emenda Constitucional nº 41”.

A Emenda Constitucional 41 assegura o teto remuneratório do Defensor Público no mesmo patamar do Judiciário e do Ministério Público. Celso Araújo diz ainda, que “outras conquistas só foram possíveis por meio de muita luta e determinação dos defensores, como na Emenda Constitucional nº 45 que garantiu a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública e na aprovação da Lei Complementar 132, que ampliou os direitos e prerrogativas do defensor público”.