A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta terça-feira (15) o balanço das atividades do ano passado.
No decorrer de 2012, houve mudanças na composição do Órgão Julgador, com a aposentadoria dos Desembargadores Feliciano Vasconcelos e Francisco Praça.
Apesar disso, a Câmara Criminal julgou um total de 1.626 mil processos, o que corresponde a um índice de mais de 90% do montante. No caso, foram distribuídos 1.789 mil feitos no ano passado.
Para este ano de 2013, há somente 801 processos pendentes de julgamento, que são resíduos dos anos de 2011 e 2012.
Participaram das sessões da Câmara Criminal no ano passado os desembargadores Pedro Ranzi (presidente), Denise Bonfim (membro ativo), Francisco Djalma (membro ativo); Feliciano Vasconcelos e Francisco Praça (membros aposentados).
Também participaram das sessões de julgamento, em razão de impedimento de algum dos membros, os desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros e Cezarinete Angelim.
Competência da Câmara Criminal
Processar e julgar:
os pedidos de habeas-corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder;
o recurso das decisões proferidas, nos feitos de sua competência, pelo seu Presidente ou relator;
os conflitos de jurisdição entre juizes criminais de primeiro grau ou entre estes e autoridades administrativas, nos casos que não forem da competência do Tribunal Pleno;
a representação para perda da graduação das praças, nos crimes militares e comuns;
os mandados de segurança contra ato dos juizes de primeira instância e dos procuradores de justiça, em matéria criminal.
Julgar:
os recursos das decisões do Tribunal do Júri e dos juizes de primeiro grau;
os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.
