A Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco abriu inquérito administrativo para averiguar denúncias de que o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) estaria servindo alimentos vencidos a reeducandos.
Titular da unidade judiciária, a juíza Luana Campos estava de plantão nesse domingo (13), quando recebeu mais uma reclamação. “Já de algum tempo, vínhamos recebendo esse tipo de denúncia por parte dos reeducandos e familiares, mas não pudemos comprová-la. Desta vez, autorizei um mandado de averiguação para que fosse inspecionada a cozinha da unidade prisional Francisco D’Oliveira Conde (FOC)”, explicou.
Desse modo, um oficial de Justiça e uma servidora da VEP foram até o presídio verificar a denúncia, e confirmaram que havia mesmo alimento vencido – o qual inclusive seria servido na ocasião aos apenados.
Foram encontradas oito caixas, sendo que cada uma delas continha 20 kg de salsichas vencidas. O material foi apreendido, tendo sido deixado como depositário fiel um servidor da empresa Tapiri.
A cozinha do FOC é administrada por uma empresa terceirizada (a Tapiri), e somente a mão de obra utilizada que é de reeducandos.
Durante inspeção realizada em 2012, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) já havia orientado o Iapen a rever o contrato firmado com a Tapiri. No caso, foi constado que “os valores cobrados pelas alimentações estavam superfaturados”, ou seja, estava sendo cobrado uma “valor muito alto e a empresa, por sua vez, está comprando alimentos vencidos para fornecer aos reeducandos”.
De acordo com o artigo 7 da Lei Federal nº 8.137, constitui crime contra as relações de consumo: “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”.
Agência TJAcre
