Com o sistema público de saúde na UTI, a Justiça está sendo obrigada a intervir para que os hospitais do Acre recebam melhorias.
O juiz Daniel Gustavo Bomfim acatou Ação Civil Pública do MPE e determinou que o Governo do Acre faça mudanças no hospital de Brasileia.
A ação do MPE pede que o hospital receba medicamentos, faça manutenção em seus equipamentos e tenha duas ambulâncias para atender à população.
O Governo terá que adquirir ambulâncias de suporte avançado de vida e disponibilizar de médicos especialistas, como pediatra e cardiologista.
Segundo a decisão do juiz, o hospital Raimundo Chaar se apresenta em situação de precariedade, o que impede a regular prestação dos serviços públicos.
O hospital estaria fazendo inadequado atendimento dos pacientes, sem estrutura física, falta de medicamentos, aparelhagem, materiais, médicos e ambulâncias.
O Juiz pede que sejam feitas mudanças e adequações no hospital, para que tenha condições de atendimento de urgência, sem que seja necessário o translado.
A unidade hospitalar não possue equipamentos de respirador e desfibrilador, necessário para salvar vidas e sua perfeita condição de trabalho.
A partir da ciência da decisão a regulação das ambulâncias passará a ser de responsabilidade do médico local, que decidirá sobre a transferência.
O médico deverá apenas comunicar à capital, sob pena de R$ 1.000 por cada descumprimento.
A carta precatória para que o Estado tome ciência da Decisão, foi enviada no dia 07 de janeiro. Caso descumpra a decisão, o Governo do Acre poderá pagar multa de R$ 50 mil por dia.
As mudanças determinadas pelo Juiz:
Aquisição de desfibrilador em 45 dias: Multa de R$ 300 reais/dia;
Radiografia 24 horas em 30 dias: Multa de R$ 300 reais/dia;
Eletrocardiograma, com profissional com carga horaria, mesmo que seja temporário em 90 dias: Multa diária de R$ 300 reais/dia;
Medicamento e material: Pena de R$ 500 reais/dia por cada um que faltar;
Ultrassonografia regular por todo o mês em partos e cirurgias em 90 dias: Multa de R$ 500 reais/dia;
Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em 180 dias: Multa diária de R$ 1.000 reais;
Instalações dentro dos parâmetros da Vigilância Sanitária em 60 dias: Pena de R$ 300 reais/dia pelo descumprimento.
Da Redação, com informações de oaltoacre.com
