Congresso buscará manter regra de repasse do FPE aos Estados

Obrigado pela Justiça a criar novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o Congresso Nacional busca agora uma saída para garantir que os Estados mais dependentes dos recursos não percam arrecadação.

Os oito projetos que tramitam no Senado sobre o assunto –mais o texto global apresentado pelo relator do tema, senador Walter Pinheiro (PT-BA)– mantêm os valores repassados atualmente.

Também é pacífico que Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, que hoje ficam com 85% do fundo, continuarão recebendo as maiores fatias do fundo.

Como a arrecadação do FPE tende a crescer, ainda se discute, contudo, o que será feito com esses recursos adicionais que deverão vir nos próximos anos.

O texto de Pinheiro estabelece que os números do FPE dos últimos dois anos sirvam como piso até 2015. O restante seria distribuído de acordo com a renda per capita e a população de cada unidade da Federação.

Representantes de Estados com população menor, porém, querem que sejam incluídas outras variáveis como nível de saneamento básico e de reservas ambientais.

“Entre Norte, Nordeste e Centro-Oeste, há Estados que ganham muito mais do que os outros e isso precisa ser equalizado”, afirma o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Jucá e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) são autores de projeto que condiciona a participação de cada unidade da federação a seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), água tratada, esgoto e PIB (Produto Interno Bruto), além de reservar parte do fundo a Estados que tenham unidades de conservação e terras indígenas.

Por exemplo: quanto menor o IDH, maior o repasse; e quanto maior o PIB, menor a transferência do recurso.

Outra proposta, da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), destina 80% dos recursos do FPE aos Estados de renda per capita inferior à média nacional.

A expectativa é que os projetos sejam votados no Senado em fevereiro, de onde seguem para a Câmara. Continue lendo AQUI