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STJ nega liminar que pedia revogação prisão de pecuaristas acusados de exploração sexual

Por
Roberto Gaz

Salomão Matos
Da redação de ac24horas
salomao.matos@gmail.com


O Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar que pedia a revogação dos mandados de prisão contra os pecuaristas Assuero Doca Veronêz e Adálio Cordeiro, considerados foragidos da Justiça, acusados na Operação Delivery, da Policia Civil, de utilizarem os serviços de uma rede de exploração sexual no Acre.


A informação da negativa do ministro foi passada á reportagem de ac24horas na manhã desta quinta feira (03), pelo advogado de defesa dos pecuaristas, Emilson Brasil, que pretende agora recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).


Tanto Adálio, quanto Assuero, são procurados pela polícia desde o dia 29 de novembro do ano passado, depois que a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça no Acre, revogou os Habeas Corpus que os mantinha em liberdade provisória.


O advogado Emilson Brasil disse que vai entrar amanhã, com nova liminar no STF, pedindo o trancamento da Ação Penal, já que segundo ele, “os mandados de prisão foram impetrados pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude e o mesmo não tem competência pra julgar adulto que comete crimes contra menores”.


Segundo ele, “a competência da VIJ foi ampliada pelo Tribunal de Justiça no Acre através de uma portaria. A competência da VIJ foi determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA. É lei Federal”, argumenta Brasil.


Emilson afirma que sua investida junto ao STJ vai beneficiar todos os acusados pela Operação Delivery.


 


 


 


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