Acre institui Conselho de Promoção da Igualdade Racial

Foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial a lei Nº 2.680 que institui no Acre o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR), que será um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, e que vai funcionar dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O COEPIR tem por finalidade propor políticas que promovam a igualdade racial que contemple os segmentos étnicos diversos do Estado, com ênfase na população negra, indígena e outros grupos étnico e segmentos, para combater a discriminação racial, reduzir as desigualdades sociais, implementar políticas educacionais, de saúde, econômicas-financeiras, políticas, culturais e ampliar o processo de participação social.

O Conselho será formado por representantes do poder público e a sociedade civil, sendo imprescindível na composição do mesmo, a presença da Secretaria de Estado da Fazenda- representando as entidades governamentais- e as comunidades tradicionais de matriz africana representando a sociedade civil.