Marcus Alexandre entra na Justiça para anexar o sobrenome “Viana” e “Silva”

Ray Melo,
da redação de ac24horas
raymelo@ac24horas.com

O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre Médici Aguiar entrou com uma ação na Justiça para anexar ao seu nome, dois sobrenomes de sua esposa Gicelia: Viana e Silva, que coincidentemente correspondem aos sobrenomes de dois líderes petistas do Acre e de um em nível nacional.

O ungido dos irmãos Jorge e Sebastião Viana resolveu demonstrar toda sua admiração pelos “donos” do PT do Acre, que moveram céu e terra para elegê-lo prefeito. De quebra, “Marcão”, como ficou conhecido nas rodas petistas, homenageou o ex-presidente Lula, adotando também, a partir de agora, o “Silva”.

Como a cúpula petista bradou a exaustão no período eleitoral: “Marcus Alexandre aprende rápido”.

O paulista que disse em seu discurso de posse, que teria chegado ao Acre sem nenhum dinheiro, mas hoje possui um patrimônio de mais de R$ 500 mil, assimilou a lição de seus amigos do PT.

Espertamente, Marcus Alexandre utilizou o novo Código Civil que permite ao marido anexar o sobrenome da esposa. Muitas pessoas estão levando a risca, que para se dar bem no Acre é preciso ter o sobrenome “Viana”. Com Marcus Alexandre Médici Aguiar  “Viana da Silva”, não foi diferente.

Abaixo, a íntegra da decisão judicial que concedeu os sobrenomes “Viana da Silva” ao paulista que construiu carreira profissional e política na terra de Galvez.

CONHEÇA A PEÇA:

ADV: EMANOEL MESSIAS FRANÇA (OAB 755/AC)
Processo 0005165-07.2012.8.01.0001
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Retificação de Nome
REQUERENTE: Marcus Alexandre Médici Aguiar – Gicelia Viana da Silva Médici Aguiar

Marcus Alexandre Médici Aguiar Viana e Gicélia Viana da Silva Médici Aguiar, devidamente qualificados, por meio de Advogado, requereram a retificação do seu assento de casamento, nos termos propostos na exordial. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido fls. 40/41. Relatados. Decido. A pretensão material dos requerentes encontra guarida dentre as possibilidades jurídicas tuteladas pela Lei dos Registros Públicos. As alegações deduzidas na inicial resultaram confirmadas através das provas produzidas no processo, cuja tramitação obedeceu os requisitos e as formalidades legais. Ante o exposto, considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 109, da Lei Federal nº 6.015/73, julgo procedente o pedido formulado na inicial. Como corolário, ordeno ao 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, que averbe retificação à margem do assento de casamento lavrado sob a matrícula nº 007600 01 55 2012 2 00042 178 0009778 11, de modo que no campo destinado ao nome que o cônjuge varão passou a utilizar, seja acrescido o patronímico “da Silva”, passando a constar MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR VIANA DA SILVA, mantendo-se inalterados os demais dados do assento. Após o trânsito em julgado, execute-se conforme abaixo disposto. Serve a presente SENTENÇA como MANDADO DE AVERBAÇÃO/RETIFICAÇÃO, o qual será encaminhado ao 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca Rio Branco, Estado do Acre, para cumprimento no prazo de 5 (cinco) dias, devendo aquele Oficial comunicar a este juízo a averbação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas)

DECISÃO:

(…) julgo procedente o pedido formulado na inicial. Como corolário, ordeno ao 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, que averbe retificação à margem do assento de casamento lavrado sob a matrícula nº 007600 01 55 2012 2 00042 178 0009778 11, de modo que no campo destinado ao nome que o cônjuge varão passou a utilizar, seja acrescido o patronímico “da Silva”, passando a constar MARCUS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR VIANA DA SILVA.