O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou, em conversa com jornalistas na tarde desta quarta-feira (26), que a votação da proposta orçamentária de 2013 ficará para fevereiro do ano que vem.
— Nós tínhamos base tanto jurídica quanto política para votar o orçamento agora na Comissão Representativa, mas entendemos que era mais importante construir um acordo amplo, inclusive com a oposição, e vamos, portanto, votar o orçamento em 5 de fevereiro.
O senador se referiu à comissão composta por oito senadores e 17 deputados que representa o Congresso no período do recesso parlamentar.
O impasse quanto à votação da peça orçamentária começou após uma decisão do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que os mais de 3.000 vetos não apreciados trancavam todas as votações do Congresso. Em meio à discussão sobre a tentativa de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff dos royalties do petróleo, inicialmente, os parlamentares desistiram de votar o orçamento.
Posteriormente, Luiz Fux explicou aos congressistas que vetos só trancavam os próprios vetos, o que, na prática, abria espaço para votação do orçamento. Contudo, os parlamentares preferiram deixar a apreciação da matéria pelo plenário na volta do recesso. Os congressistas não quiseram abrir um precedente para que futuras peças orçamentárias fossem apreciadas apenas pela comissão representativa.
Segundo Romero Jucá, há um entendimento com a oposição e um esforço do Legislativo para votar “rapidamente” a proposta. Para ele, com a eventual não aprovação da matéria, a preocupação era de se ter uma “paralisia” de “três ou quatro meses até a retomada dos investimentos tanto do Executivo quanto dos órgãos estatais”.
O relator do orçamento disse que o governo federal indicará de onde vai haver suplementação de recursos para arcar com o aumento do salário mínimo a partir do dia 1º de janeiro, de R$ 678 mensais. Isso deve ser realizado via decreto.
Na entrevista, Romero Jucá admitiu que o Palácio do Planalto discute a edição de uma medida provisória para substituir os projetos de lei de suplementação de recursos e de crédito especial que estão pendentes de aprovação na Comissão de Orçamento e que, posteriormente, iriam para o plenário do Congresso. Pelas contas dele, são 14 ou 15 projetos de lei com o mesmo propósito.
— A medida provisória é voltada para suprir esses projetos de lei e que, em tese, como não foram votados, estariam fora do orçamento.
Segundo ele, ao declarar que a MP deve sair amanhã.
Aumentos
Romero Jucá afirmou ainda que os aumentos para algumas categorias do funcionalismo público federal serão concedidos com a aprovação do orçamento e não por medida provisória. O relator disse que será necessário fazer alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para garantir o reajuste para a Receita Federal, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o Banco Central.
A imensa maioria dos servidores públicos, entretanto, será contemplada já no início do próximo mês com o reajuste de 5% nos contracheques — até 2015 há outros dois aumentos anuais programados.
O relator-geral disse que conversou com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e os líderes do governo na Câmara e no Senado, respectivamente, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Eduardo Braga (PMDB-AM), para construir todo o entendimento. Ele disse que não vai “esticar a corda”, por isso a decisão de marcar a votação para fevereiro.
— Isso foi um trabalho coletivo. Essa não é uma decisão minha, é de todos os líderes.
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