Ray Melo,
da redação de ac24horas
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A deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) foi escolhida para vice-presidente da comissão especial para analisará a Proposta de Emenda à Constituição PEC 207/12, que confere autonomia à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal.
O objetivo da parlamentar é trabalhar uma proposta conjunta, que atenda as necessidades da Defensoria Pública do Acre, para que a instituição possa ter autonomia funcional e administrativa, e iniciativa para elaborar a própria proposta orçamentária.
“Apesar do avanço alcançado pelas defensorias públicas estaduais após a Emenda Constitucional 45, que lhes assegurou a autonomia, no Acre ainda não investem o necessário nesse serviço. Vamos trabalhar para mudar esta realidade”, diz Antônia Lúcia.
A deputada acreana é presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Defensorias Públicas. Para Antônia Lúcia, a PEC 207/12 irá ajudar a reduzir as desigualdades sociais, ao conferir solidez às condições orçamentárias e financeiras da defensoria.
Atualmente, a Defensoria Pública da União tem 480 defensores, que atuam junto aos tribunais superiores, à Justiça Federal, do Trabalho e Militar da União. Em 2010, a Defensoria realizou mais de um milhão de atendimentos.
“A Defensoria Pública do Acre receberá R$ 3 milhões, de minhas emendas individuais, em 2013. O objetivo da Frente Parlamentar em Apoio às Defensorias Públicas, em nível federal é unir esforços com a frente parlamentar criada no Estado, para garantir autonomia da instituição no Estado”, enfatiza Antônia Lúcia.
