O Ministério Público Estadual expediu uma recomendação à Eletrobrás Distribuição Acre para que obras do programa Luz para Todos no ramal Massaramduba, na estrada Transacreana, sejam iniciadas, como chegou a ser anunciado. O prazo para o cumprimento recomendação é de 60 dias.
De acordo a Promotoria de Defesa do Consumidor, os moradores da região chegaram a contratar serviço particular de mão-de-obra mecanizada para o local, sob a promessa de que as obras de eletrificação seriam realizadas após a abertura do ramal. O investimento gasto pelos moradores foi de R$ 10.600,00 e até agora a energia elétrica não chegou ao local.
Uma ação civil pública poderá ser ajuizada pelo MPE caso haja descumprimento e os moradores poderão ser ressarcidos peos danos materiais causados.
O ‘Luz Para Todos’ é um Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica. O programa deveria prestar atendimento à população rural que ainda não possui energia elétrica.
Com informações do MPE http://www.mp.ac.gov.br/
