Prefeitura de Rio Branco conclui estudo que facilita regularização fundiária e implantação do novo CEP

Roberto Gaz
18/12/2012
8:36 am

Receba notícias do Acre gratuitamente no WhatsApp do ac24horas.

A Prefeitura da capital anunciou nesta segunda-feira, 17, a conclusão do levantamento de toponímias da cidade de Rio Branco. Foram identificados 3.688 ruas e 88 becos. De acordo com José Otávio Parreira, não ficou, em toda a cidade, nenhuma rua com nome de pessoa viva, número, letra ou denominação repetida. A Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Urbano (SMGDU), produziu mapas que indicam que a regularização fundiária avançou de 7% na administração de Raimundo Angelim, que se encerra este ano. A taxa de imóveis irregulares caiu de 70% para 63% entre 2005 e 2012, e a infraestrutura chegou à média de 40%.

A influência desse trabalho recai sobre a definição da política de regularização fundiária e sobre o novo CEP entra em vigor a partir de 1º de novembro deste ano, quando estará disponível na internet. A população e as instituição tiveram um ano para se adequar. Concluído esse prazo, as correspondências com CEP incorreto serão devolvidas. A revisão trouxe agilidade na entrega das correspondências e facilidades para os Correios e a sociedade em geral.

Foram quase quatro anos de trabalho intenso. A Prefeitura de Rio Branco mobilizou staff e know-how para apoiar o trabalho dos Correios, que realizou um minucioso levantamento de todos os bairros, mapeando as ruas do início ao fim. Dados os problemas, o velho CEP teve de ser extinto do cadastro. No último cadastro, Rio Branco tinha 61 bairros e 880 logradouros (ruas, becos, alamedas, avenidas e outros). Com a atual revisão, são 3.688 logradouros e 88 becos. A codificação do CEP agora vai de 69900-000 a 69924-999.

Na época do acordo com os Correios, o prefeito Angelim montou um grupo de trabalho para avançar na modernização do endereçamento postal de Rio Branco. Produziu-se o arcabouço legal para extinguir, por exemplo, possíveis bairros e ruas com nome de pessoas vivas e para regulamentar o CEP. Também foi contratada empresa especializada em instalação de plaquetas de identificação padronizada, a qual contém o nome da rua, os CEP ali utilizados e a numeração das casas. Já disponível na internet, o novo Código de Endereçamento Postal (CEP) da cidade de Rio Branco traz inúmeros benefícios para a população e as instituições públicas ou privadas, que tiveram, a partir de novembro de 2011, prazo final para se adequar à nova numeração. Assim dessa data, as correspondências com CEP incorreto começaram a ser devolvidas.

Mas ainda há problemas com o nome das ruas e o trabalho de toponímia coordenado pela Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Urbano (SMGDU) acabou, conforme se falou, com nomes repetidos, ruas com nome de pessoas vivas, sem nome ou com má identificação (rua A, rua B, rua 1, 2…). “Toponímia é nome dos lugares. Tínhamos uma irregularidade muito em relação a isso em Rio Branco, situação que indica falta de identidade e algo conflitante para o cidadão”, lembrou Souad Farias, arquiteta que ajudou a criar, junto com os Correios, a metodologia para a renomeação das ruas. “É uma reavaliação de toda a cidade”.

A SMGDU já concluiu o processo. Mais da metade das ruas possuem alguma irregularidade e, com o auxílio de três mapas (fornecidos pelo Governo do Estado, Prefeitura de Rio Branco e Google) apresentaram a solução a partir da decisão dos moradores. Ou seja: a comunidade definiu qual melhor nome para o logradouro em questão. A cidade está formada pelos lugares, cada lugar incorpora sua identidade própria e a cada lugar corresponde uma identificação. A identificação dos lugares autentica a sua existência. Em se tratando de logradouros as toponímias se tornam os entes fundamentais para identificação não apenas dos lugares da cidade, senão para legalizar a localização das construções e mais, a toponímia no logradouro significa o endereço do cidadão. A toponímia do logradouro representa legalmente o enquadramento onde o cidadão reside para todos os efeitos legais que são exigidos pela sociedade e pela própria organização do território urbano.

Comunidades decidiram nomes de ruas

Rio Branco, como a maioria das cidades amazônicas teve o crescimento urbano desordenado, isto fez também que os logradouros avançassem sem limites territoriais. Hoje temos uma serie de equívocos nos logradouros, a exemplo podemos citar: logradouros no mesmo bairro com o mesmo nome, logradouros na extensão do perímetro urbano identificados apenas por letras ou números, logradouros não identificados nominalmente e por fim, logradouros identificados com nomes de pessoas ainda vivas. Essa grande irregularidade nos traz prejuízos incalculáveis na administração municipal. Por outro lado, os órgãos de pesquisa como o IBGE não conseguem editar uma pesquisa coerente porque os próprios limites dos bairros ainda se encontram irregulares, assim como os limites das sete regionais do município de Rio Branco.

Por tanto, esta proposta contém a definição territorial dos limites dos bairros, definição territorial dos limites das sete regionais englobando seus respectivos bairros, definição territorial de cada bairro em cada regional com seus respectivos logradouros, atualização dos logradouros em 142 bairros e sete vilas anexas ao perímetro urbano, memória da toponímia dos logradouros atualizados e da toponímia dos logradouros que necessitavam de identificação. Veja o quadro:

Os dados da SMGDU visam divulgar os resultados obtidos com o diagnóstico dos parcelamentos urbanos realizados pelas comissões de Apoio a Fiscalização com a criação e manutenção do Banco de Dados, dividido em duas formas, sendo a primeira uma tabela denominada Diagnostico 2012 e a segunda um mapa e contribuir para a construção de uma linguagem única sobre os parcelamentos urbanos, facilitando a atuação do poder público no ordenamento territorial e ampliando sua capacidade de controle sobre esses empreendimentos no município.

O resultado aqui apresentado é parte do levantamento realizado pela SMDGU desde a sua criação e reflete o esforço dos setores envolvidos em sua realização, constituindo passo fundamental para a consolidação da atuação integrada dos diversos órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, no controle do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano em nosso território. A SMGDU dioz que é importante salientar que constituir e disponibilizar banco de dados contendo informações confiáveis e atualizadas é fundamental para a construção e desenvolvimento do processo de planejamento urbano e ambiental, assim como para reduzir e minimizar os danos ambientais e urbanísticos provocados por tais empreendimentos.

Anúncio

O trabalho permitiu verificar que o Município de Rio Branco, possui 227 assentamentos, dentro dos formais e informais, sendo que no ultimo estão os em regularização é os a regularizar. Os parcelamentos identificados foram divididos e cada uma das sete regionais existentes no município, bem como os localizados na zona rural. Os assentamentos identificados são: Veja aqui.

Rio Branco tem 227 bairros

Foi possível diagnosticar 227 parcelamentos em Rio Branco, conforme demonstrado acima, onde os mesmos foram distribuídos em suas respectivas regionais ou na zona rural. Com a tabela Excel devidamente, nutrida de informações acerca da cada assentamento foi possível, identificar a situação fundiária de cada um, auferindo se o mesmo encontra-se regular ou irregular, em caso do mesmo encontra-se em pendente de regularização, estes foram divido nós que se encontram em processo pra se regularizar e os que ainda estão pendente de ações de regularização.

O levantamento observa, portanto, que Rio Branco possui um índice de 64% de irregularidade de sues assentamentos, 8% em processo de regularização e 28% do parcelamento regularizados.

Observamos no gráfico acima que o próprio município de Rio Branco, detém dentre os parcelamentos, a serem regularizados a margem de 17% (dezessete por cento), ficando com uma margem maior de que somando o Estado do Acre, COHAB e as duas Imobiliária. Mesmo assim os empreendimentos particulares, advindos de pequenas imobiliárias e empreendedores desvinculados de imobiliária, somam a significativa fatia de 67% (sessenta e sete por cento).