Marco Maia diz que decisão do STF é “ingerência”

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), classificou como “ingerência” a decisão do STF de cassar o mandato dos deputados condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele disse que seu gabinete está analisando a decisão e estuda recorrer. Em sessão desta segunda-feira (17/12), o Supremo decidiu, por 5 votos a 4, que os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto e Pedro Henry (PP-MT) devem perder seus mandatos após o trânsito em julgado do processo. As informações são do portal Terra.

“A decisão do STF é precária. A corte não estava com sua composição completa. A cassação é uma decisão da Câmara, ou do Senado, expressa na Constituição Federal. A vontade dos constituintes é clara em relação ao tema. Nosso trabalho é cumprir a Constituição na integralidade. Se o STF vai contra isso, é um sinal claro de ingerência de um Poder sobre o outro”, disse o presidente da Câmara.

Segundo o portal, Maia evitou comentar a declaração do ministro Celso de Mello, que afirmou que a recusa em cassar os mandatos seria incorrer em crime de responsabilidade. “Não vou comentar a declaração do ministro, que é competente e tem responsabilidade sobre seus atos. Ele deve ter dito isso sob o clima de emoção do julgamento, em função da sua doença. Acho que nenhum ministro do STF teria a pretensão de ameaçar o presidente da Câmara dos Deputados”, disse Maia ao portal.

Decisão política
O professor de Direito Administrativo e Constitucional da PUC-SP Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira disse à ConJur que a Câmara está certa em não cumprir a decisão. “Não importa se há condenação criminal ou não; a palavra final é da Câmara”. Ele disse que a decisão do Supremo é inconstitucional. “Ou a Câmara cumpre uma decisão inconstitucional ditada pelo Supremo ou cumpre a Constituição”, disse.

Para o professor, a decisão do STF foi política. “O STF está fazendo política, não está fazendo jurisdição”. Caso a Câmara não acate a decisão do Supremo, ele disse que não há nada a ser feito. “O Supremo convocorá o Exército para cumprir a decisão?”, questiona. Ele, porém, não descarta a possibilidade de o STF responsabilizar a Mesa Diretora da Câmara pelo eventual descumprimento da decisão. “O STF criou uma crise onde não havia.”