Nesta segunda-feira (17), o governador Sebastião Viana (PT) garantiu o parcelamento de dívidas do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), segundo ele, para auxiliar empresários e demais contribuintes que recolhem ICMS no período de crise financeira que vive a economia mundial.
O prazo para adesão ao parcelamento do Refis inicia este mês e segue até o dia 29 de março de 2013. Os interessados em parcelar a dívida e fazer o pagamento terão descontos de acordo com o prazo que escolherem para a quitação do débito.
Os que optarem por pagamento à vista, devem procurar a Secretaria da Fazenda ainda este mês. Esses terão direito a 95% de descontos nas multas e 80% de desconto nos juros. Para quem deseja pagar à vista, mas com prazo até março, os descontos serão de 90% nas multas e 70% desconto nos juros.
O parcelamento do em 60 parcelas assegura ao contribuinte a redução de 80% no valor da multa e 60% dos juros. Ou ainda, a dívida pode ser parcelada em 120 vezes com a redução de 65% da multa e 50% dos juros.
Com informações da Agência de Notícias do Acre http://www.agencia.ac.gov.br/
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