Ministério Público lança abaixo-assinado contra projeto que veta investigações

Um abaixo-assinado eletrônico contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público foi lançado na tarde desta sexta-feira (14) pelo Ministério Público de São Paulo.

Conhecida como “PEC da Impunidade”, a PEC 37, de 2011, restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos, como o Ministério Público.

A petição eletrônica lançada hoje está disponível no endereço www.change.org/pec37 e pode ser assinada por qualquer pessoa. Após a coleta de assinaturas, o documento será entregue ao Congresso Nacional.

“É essencial, para que não haja impunidade, que não apenas a polícia civil, a polícia federal e o Ministério Público investiguem, mas que incida sobre qualquer tipo de ilícito mais de um órgão do Estado capaz de realizar investigações”, disse o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, durante coletiva de imprensa para divulgar o lançamento do abaixo-assinado.

Márcio Elias Rosa afirmou ainda que a proposta alimenta a insegurança política, é “inconstitucional e inconveniente”.

“O risco que a PEC representa é o de inviabilizar que o Ministério Público possa exercer, por exemplo, o controle externo da atividade policial e realizar diligências quando as vítimas desejam que a investigação seja feita pelo próprio Ministério Público”, disse o procurador-geral.

Em entrevista ao jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha, publicada nesta sexta-feira, Márcio Elias Rosa afirma que, em tese, se a emenda for aprovada, podem ser anuladas provas produzidas pelo Ministério Público em casos como o assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, e o depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República sobre suposta participação do ex-presidente Lula no esquema do mensalão.

CAMPANHA

O abaixo-assinado contra a PEC 37 faz parte da campanha nacional “Brasil Contra a Impunidade”, lançada na última terça-feira (11) por associações que representam membros do Ministério Público em todo o país.

Segundo o procurador-geral de Justiça de São Paulo, a campanha tem por objetivo “convencer as pessoas de que a PEC não deve ser aprovada”.

De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PT do B-MA), a PEC 37 está em tramitação na Câmara, onde deve ser aprovada pelo plenário, em dois turnos, por pelo menos 3/5 dos deputados. Se aprovado, o texto segue para votação no Senado.

Da Folha de São Paulo