Ministério da Justiça notifica bancos por falta de informações em pacotes de serviços

Os seis maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre os pacotes de serviços que oferecem. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério deu dez dias de prazo para as instituições financeiras apresentarem as respostas.

De acordo com o Ministério da Justiça, existem indícios de falta de transparência na oferta de pacotes bancários com base em levantamento nas páginas das instituições na internet. Além disso, os bancos estariam inserindo, nos pacotes, serviços gratuitos e obrigatórios. Para o DPDC, o procedimento pode levar à tarifação indireta, fazendo o cliente pagar por serviços aos quais tem direito garantido pela legislação.

A notificação atingiu os seguintes bancos: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander. O DPDC pede informações sobre os preços, a quantidade e a composição dos pacotes oferecidos. Pela legislação, os bancos teriam de informar aos clientes a tarifa de cada serviço, especificando quais são gratuitos e quais devem ser pagos.

O material enviado pelas instituições financeiras será avaliado em conjunto por técnicos do DPDC e do Banco Central. Em nota, o Ministério da Justiça informou que a falta de informações e a inserção de serviços essenciais e gratuitos dificultam a liberdade de escolha pelo consumidor.

Agência Brasil