TJ atende pedido da OAB/AC e suspende prazos processuais para garantir férias aos advogados

O Tribunal de Justiça do Acre acolheu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, e suspendeu atos e prazos processuais entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. Com a medida, os advogados terão direito a férias garantido.

O TJ/AC determinou que, somado ao tradicional recesso forense, entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, os prazos processuais e audiências, continuarão sobrestados entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2013, de forma a contemplar 30 (trinta) dias ininterruptos de descanso aos advogados.

Essa foi a terceira tentativa da OAB/AC junto ao Tribunal de Justiça para conseguir o benefício. A primeira, sob a presidência do desembargador Pedro Ranzi, obteve sucesso, na segunda, porém, no comando do desembargador Adair Longuini, foi negada. Agora, a decisão concedida pela desembargadora Denise Bonfim, foi acompanhada pelos pares Pedro Ranzi, Samuel Evangelista, Roberto Barros, Cezarinete Angelim e Francisco Djalma.

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região também determinou a suspensão dos prazos e audiências no mesmo período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

“O tema é de inegável relevância para os advogados, que fazem parte da única classe profissional que não é beneficiada com férias regulamentares, o que se mostra desarrazoado, em vista da clara assimetria entre os personagens do direito, principalmente quando grande número de profissionais da Advocacia desempenha a sua profissão de forma solitária. Agradeço a sensibilidade e principalmente o senso de justiça dos Desembargadores Estaduais e Federais, ao conceder este importante direito social que perfaz um justo e fundamentado clamor dos advogados”, declarou o presidente eleito da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim.