Conselheiros do TCE multam em uma única sessão sete gestores

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenaram em sessão realizada na manhã de quinta-feira (13) ao pagamento de multas sete gestores e decidiram reprovar três prestações de contas por diversas falhas encontradas nos documentos apresentados.

O primeiro caso analisado resultou na irregularidade da prestação de contas do Instituto Sócioeducativo do Estado do Acre (ISE), referente a 2009, por falta de comprovação dos saldos bancários da instituição.

O gestor da época, Cássio Silveira Franco, se defendeu informando que a Secretaria da Fazenda administrava as contas, mas o argumento não foi aceito, pois o administrador poderia ter apresentado uma cópia da movimentação bancária fornecida pela secretaria.

Por investir apenas 18,25% da receita corrente líquida (dinheiro arrecadado) na Educação, o prefeito de Jordão, Hilário de Holanda Melo, também teve as contas de 2007 reprovadas. A legislação determina que seja investido um valor mínimo de 25%.

Os conselheiros ainda consideraram irregular a prestação de contas da prefeitura de Porto Acre, referente a 2007, depois de constatar que o prefeito da época, José Ruy Coelho de Albuquerque, deixou dívidas para o ano seguinte, além de não apresentar o balanço patrimonial.

Com os problemas verificados na administração, os representantes do TCE decidiram multar o gestor em R$ 3.570.

Na mesma sessão, outros quatro prefeitos foram multados em R$ 3.570 cada por deixarem de enviar ou terem deixado de publicar os relatórios resumidos de execução orçamentária, entre eles estão os gestores de Porto Walter, Neuzari Correia Pinheiro; de Manuel Urbano, Manoel da Silva Almeida; de Tarauacá, Marilete Vitorino Siqueira; e de Feijó, Raimundo Ferreira Pinheiro.

A presidente da Câmara da Manuel Urbano em 2009, Severina Selma da Costa Araújo, acabou multada em R$ 1.729 por deixar de publicar o relatório de gestão fiscal do segundo semestre.

O ex-prefeito de Tarauacá, Erisvando Torquato do Nascimento, também acabou multado em R$ 3.570 por apresentar diversas falhas em 2010 na apresentação do relatório de gestão fiscal do segundo semestre.

Freude Antunes