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Reforma administrativa e PCCR do TJ/AC chegam a Assembleia

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Roberto Vaz

Jairo Carioca – da redação de ac24horas
jscarioca@gmail.com


O presidente do Tribunal de Justiça, desembargado Adair Longuini, foi pessoalmente a Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (11) entregar dois anteprojetos de lei: o primeiro que trata da reforma administrativa do Poder Judiciário no Acre; e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores aprovado na semana passada. Acompanhado do futuro presidente do TJ, desembargador Roberto Barros e do assessor da presidência, juiz Laudivon Nogueira, Longuini foi recebido pelo presidente da Assembleia, deputado Elson Santiago, líderes de bancadas e deputados presentes.


Em entrevista coletiva, Longuini afirmou que nos últimos 50 anos ninguém parou para repensar na estrutura administrativa. A reforma “repensou o Poder Judiciário e com isso vamos ganhar em celeridade, economia e no funcionamento”, disse o presidente do TJ.


Idealizado com o apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o anteprojeto de lei que deve ser votado amanhã (12) reduz cargos de DAS e implanta mais de cinquenta manuais de procedimentos em todo o Estado. Duas diretorias regionais serão criadas: uma em Cruzeiro do Sul e outra em Rio Branco.


O presidente do TJ falou ainda do andamento das obras da Cidade da Justiça em Rio Branco. Um prédio de cinco andares já foi teve obra iniciada, mas segundo Longuini, ainda faltam recursos para a conclusão do projeto.


“Esperamos a garantia de recursos para entregar essa obra à comunidade  no mais rápido espaço de tempo possível”, comentou.


Com relação ao PCCR dos Servidores, o único ponto que não avançou foi o debate sobre o teto dos oficiais de Justiça, mesmo assim, o desembargador avaliou como positiva as negociações. A vinda do CNJ para ele foi como “conciliador e fortaleceu a conclusão das propostas”, concluiu.


O presidente da Assembleia, deputado Elson Santiago, garantiu a inclusão dos projetos no esforço concentrado que pretende votar até amanhã, em primeiro turno, todos os projetos pendentes na Casa, entre eles, a LOA do Poder Executivo.


 


 


 


 


 


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