Sem acesso a prontuários médicos, delegados dizem que inquéritos policiais estão parados

Delegados e promotores de Justiça são impedidos de ter acesso ao prontuário médico de vítimas de crimes violentos. A determinação é da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e está prejudicando o andamento de inquéritos policiais e procedimentos instaurados pelo Ministério Público Estadual (MPE).

“A maioria dos pedidos que fazemos é negada e, com isso, o inquérito fica parado. Numa investigação tudo depende do conjunto probatório. Por isso, essas informações são muito importantes”, disse a delegada Denise Pinho.

O prontuário médico é o conjunto de documentos e registros de tudo que foi feito com determinado paciente. O documento pertence ao paciente e é protegido pela ética médica. Em nome do sigilo, o Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a proibir a disponibilização do prontuário.

Delegados e membros do MPE tiveram uma reunião com uma representante da Sesacre e da PGE na última sexta-feira (7). “Nós estamos dialogando para chegar a um denominador comum, que é o bem da comunidade. Quando um inquérito é instaurado, a vítima é a maior interessada em resolver o problema”, disse o coordenador criminal do MPE, Oswaldo D. Lima Neto.

No próximo mês, será assinado um termo de cooperação para garantir o acesso ao prontuário em determinadas situações, como por exemplo, quando o paciente for a vítima.

Com informações do MPE     www.mp.ac.gov.br