Ray Melo,
da redação de ac24horas
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A crise anunciada em discursos de políticos da Frente Popular não será entrave para o crescimento do orçamento do Estado, para 2013.
O projeto que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013, deu entrada na Aleac. A matéria está em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Como aconteceu no ano passado, o deputado Geraldo Pereira (PT) será o relator da matéria. A escolha foi dos membros da CCJ.
O crescimento de 6,98% será menor que os 17% de 2012, mas significará um aumento de receita para os poderes que mais gastam e reclamam por repasses do Governo do Acre.
Os poderes do Estado do Acre contarão com R$ 5,1 bilhões de orçamento, um acréscimo de R$ 600 milhões, em relação a 2012.
Os poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público e Tribunal de Contas tiveram reajuste em suas receitas.
A Defensoria Pública novamente ficou de fora da divisão, mesmo com emenda de 1,5% de reajuste previsto na LDO.
No próximo ano, os poderes estaduais contarão com um sensível acréscimo em suas receitas. A Aleac saltará de R$ 104 milhões, para R$ 111,5 milhões.
O Tribunal de Justiça sai de R$ 157 milhões, para 180,7 milhões.
O Tribunal de Contas que contava com R$ 37 milhões, passará para 42,4 milhões.
O Ministério Público do Acre sai de 49 milhões, para R$ 57,7 milhões.
O índice de crescimento do orçamento voltou ao patamar da administração do ex-governador Binho Marques (PT), que manteve o crescimento no patamar de 7% ao ano.
A decepção ficou por conta do repasse do Executivo à Defensoria Pública. A emenda do deputado Eber Machado (PSDC), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não será contemplada em 2013.
A proposta do parlamentar era que a instituição que presta serviços jurídicos gratuitos a população, recebesse um aumento de 1,5% em sua receita.
A Defensoria Pública tem previsão orçamentária de R$ 3,3 milhões. Os defensores terão que trabalhar com os mesmo recursos destinados em 2012.
O orçamento da Defensoria Pública será três vezes menor que o da Secretaria de Comunicação (Secom), que terá R$ 14 milhões, para fazer a divulgação do governador Sebastião Viana (PT).
O Governo do Acre pede ainda, a aprovação para abrir crédito suplementar até o limite de 30% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Aprovando a peça orçamentária, os deputados concedem à administração petista, um crédito adicional de R$ 1,5 bilhão.
