A deputada federal Antônia Lúcia (PSC), protocolou na manhã desta quarta-feira, 05, na Câmara Federal, um projeto de lei que isenta os consumidores do Acre de 14 impostos federais que incidem na tarifa de energia do Estado.
A parlamentar ressaltou ainda, o papel da vereadora e radialista Eliane Sinhasique, que suscitou a discussão sobre a redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores acreanos. “Eliane promoveu um debate de fundamental importância”, diz Antônia Lúcia.
Segundo a deputada, a redução da tarifa da energia elétrica não pode ser com a isenção do ICMS. “O Acre é pobre. Não pode se dar ao luxo de abrir mão de uma importante receita como é o ICMS cobrado sobre na tarifa do consumo de energia elétrica”, enfatiza.
Para Antônia Lúcia, a União teria responsabilidade a cumprir com o Estado. “O Estado é hoje a porta de entrada para os países andinos. É através do Acre que se faz a ligação do Brasil com o Oceano Pacífico, o que vai contribuir para dinamização da Economia Regional”.
“Quero liderar um movimento suprapartidário na Câmara Federal visando à isenção de todos os impostos federais incidentes sobre a tarifa de energia elétrica do Acre, reduzindo em 20%, aproximadamente, os custos para o consumidor final”, finaliza Antônia Lúcia.
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