Ray Melo,
da redação de ac24horas
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A deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC) recorreu ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para tentar barrar o reajuste da tarifa de energia no Estado do Acre.
A parlamentar solicitou a Gurgel, que determine ao Ministério Público Federal (MPF), instaurar uma Ação Civil Pública, para suspender os efeitos do aumento autorizado pela ANAEEL.
O objetivo de Antônia Lúcia é barrar o reajuste de 8,8% nas tarifas de energia elétrica do Acre, anunciado pela Eletroacre. A nova tarifa entrou em vigor no dia 30 de novembro.
“Dependemos basicamente de hidrelétricas, a energia mais barata que existe, mas a conta de luz paga pelos acreanos é uma das mais caras do país e do mundo”, destaca Antônia Lúcia.
Segundo a deputada, a situação dos consumidores de energia elétrica no Estado é mais grave do que no resto do Brasil, “já que somos um Estado muito pobre”, enfatiza.
De acordo com dados apresentados pela deputada, a população do Acre seria em torno de 730 mil habitantes, mas apenas 58 mil pessoas recolhem imposto de renda.
“Mais da metade da população vive do programa Bolsa Família. Atento a esta realidade dramática, o MPF ingressou com uma Ação Civil Pública, para barrar um reajuste em 2010”, lembra.
O reajuste anunciado à época pela ANAEEL seria de 7,42%.
Antônia Lúcia diz ainda, que os gestores federais faltaram com a verdade ao anunciar que as tarifas de energia elétrica seriam reduzidas a partir de fevereiro de 2013.
“A ANAEEL jogou um balde de água fria nessa expectativa, e a Eletroacre anunciou um reajuste de 8,8% da tarifa a ser cobrada dos consumidores de energia elétrica no Acre”, diz a deputada.
SERVIÇOS DE BAIXA QUALIDADE
A deputada acreana critica ainda, os serviços oferecidos pela distribuidora de energia do Acre. “O consumidor do Acre é destinatário de um dos piores serviços prestados no Brasil”
Em 2010 foram registradas 4,7 mil interrupções do serviço de energia no Estado. “A nossa tarifa é uma das mais caras do país, mas o serviço é decepcionante”.
Para Antônia Lúcia, o Acre merece um melhor tratamento, “é a porta de entrada do Peru e demais países do subcontinente sul americano, após inauguração da Estrada do Pacífico”.
“Para o Estado promover o desenvolvimento regional, aproximando o Brasil dos países vizinhos, levando a eles sua pujança econômica, precisa de energia barata”, justifica.
Segundo Antônia Lúcia, “para que novas indústrias se instalem no Acre, precisamos de uma tarifa baixa, que será o atrativo das grandes empresas, além de contemplar os consumidores do Acre, com um preço justo e acessível”.
PROJETO DE ISENÇÃO AO ACRE
Um projeto de lei que isente o Estado dos impostos federais incidentes sobre a tarifa de energia no Acre será apresentado por Antônia Lúcia, na Câmara Federal.
“Só com vantagens fiscais, vamos promover o desenvolvimento sustentável na Região Norte, com reflexos nas economias dos países vizinhos, que estreitaremos relações de integração”, finaliza a deputada.
