Novo presidente da OAB-AC é contra o fim do exame e diz que o ensino jurídico é deficiente

No último exame da ordem, dos 114,5 mil candidatos, 20.773 foram aprovados, o que corresponde a 18,14%. A OAB arrecadou R$ 20 milhões. A reportagem ouviu novos bacharéis que estão atuando e quem está fora do mercado no Acre

Jairo Carioca – da redação de ac24horas

O novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, Marcos Vinicius Jardins, disse em entrevista ao ac24horas que é contra o fim da exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil, proposto através do Projeto de Lei 2154/11 que deverá ser votado na próxima semana na Câmara dos Deputados.

A proposta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) saiu da pauta de votação na última quinta-feira (28) por falta de entendimento entre as bancadas. O projeto é polêmico e foi tema de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Marcos Vinicius diverge do presidente da Ordem dos Bacharéis do Brasil (OBB), Celso Orlando Galli. Em Brasília, Galli disse que o exame obrigatório para o exercício da advocacia, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), “tem a finalidade de arrecadar milhões de reais”. Segundo ele, a prova também “objetiva a reprovação em massa”. “Nem os professores de cursinhos acertam as pegadinhas da OAB”, argumentou.

Para o novo presidente da OAB-AC, a deficiência existe no ensino jurídico. Ele diz que os números falam por si só. No último exame da ordem, dos 114,5 mil candidatos, 20.773 foram aprovados, o que corresponde a 18,14%. Para Vinicius uma deficiência de ensino e não reserva de mercado.

“O nível de ensino apresenta um patamar distante da realidade que todo mundo quer, o ensino jurídico é sofrível no Brasil, essa afirmação de reserva de mercado é injusta. Em países desenvolvidos, como Japão, esse exame é feito periodicamente” reafirma Vinicius.

Dados de organizações sociais no Brasil apontam a existência de 700 mil advogados em atuação e 4 milhões de bacharéis em direito fora do mercado de trabalho. O índice de alunos aprovados no exame tem ficado sempre abaixo dos 20%.

No Acre, bacharéis e advogados em atuação divergem sobre o tema

De um lado, os que acreditam que o exame garante a qualidade da formação dos advogados; de outro, aqueles que defendem que a medida é corporativa e serve para a arrecadação de recursos. Veja a opinião de quem já passou pelo exame e atualmente advoga, e de quem nunca tentou por não se sentir preparado.

Giliard Silva de Souza
“O exame  não tem o condão de aferir conhecimentos, mas o caráter de filtrar o que tem o mínimo de capacidade de advogar, de garantir ao cidadão o devido acesso a Justiça e a responsabilidade de exercer a profissão com conhecimento jurídico”, disse Giliard. Ele foi aprovado no último exame da ordem.

Gerson Rondon
”Particularmente sou contra, a Constituição não diz em meu entendimento que tenho que fazer uma prova, ela diz que tenho que ter um curso superior, fazer uma monografia, enfim, o exame é uma reserva de mercado, acho que o próprio mercado deveria se regular, assim os bons seguiriam carreira”, opinou Rondon que é jornalista.

Dulcineia Azevedo
“Apesar de ser muito difícil eu sou a favor da realização do exame. Agora os advogados do Acre estão em pé de igualdade com os demais do resto do Brasil. A prova é unificada. Tem um preço, mas quem estuda passa, acho que o exame é bom para a advocacia”, argumentou Dulcinéia que também é jornalista.

Fiscalização 
Em entrevista à TV Câmara, o deputado Sibá Machado (PT-AC), que também defende o fim do exame da OAB, acredita que a origem do problema está na fraca fiscalização da qualidade dos cursos superiores privados oferecidos no Brasil.

“São muitos cursos de Direito. Na origem, já sou contra isso, até porque precisamos de outros profissionais. Cabe ao Ministério da Educação fazer um pente fino e fechar os cursos que não se sustentam”, argumentou Machado.

O deputado federal do Acre foi quem solicitou a audiência pública que aconteceu esta semana em Brasília. Ele disse que “o MEC tem liberado cursos demais, sem acompanhamento da qualidade”, alertou.

Dados da própria OAB, do primeiro semestre deste ano, mostram que, das 20 instituições que mais aprovaram em termos proporcionais no exame, apenas uma é particular.