A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (28) que ligações sucessivas feitas entre os mesmos números de origem e destino, feitas de aparelho celular, sejam cobradas apenas uma vez. A medida, aprovada pelo conselho diretor da agência reguladora, altera o regulamento do serviço móvel pessoal para que ligações feitas com intervalo máximo de dois minutos de aparelho móvel para o mesmo número seja considerada uma única ligação. A medida entra em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial da União.
A decisão da Anatel tem o objetivo de evitar que o usuário tenha prejuízos financeiros com quedas constantes de ligações. Com isso, se uma “chamada for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida”, informou a agência reguladora por meio de nota.
A medida não limita a quantidade de ligações, ou seja, se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e refeitas em até dois minutos entre os mesmos números, a cobrança será de uma única ligação. A mudança no regulamento contempla ligações feitas de telefonia móvel para números fixos ou celulares.
A alteração abrange todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras de telefonia móvel, o que inclui as ligações tarifadas por tempo ou por chamada. No caso de cobranças por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas.
No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes. Atualmente, quando a chamada é interrompida, ao fazer uma nova ligação, o usuário é tarifado novamente.
