Jairo Carioca – da redação de ac24horas
A luta pela diminuição das tarifas de energia elétrica no Acre será arquivada por falta de movimentação na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Assembleia Legislativa. O Movimento que contou com a adesão da Comissão do Direito do Consumidor da OAB-AC e da Federação do Comércio não se transformou em Projeto de Lei de iniciativa popular como era previsto. O que está por trás da indisposição no parlamento acreano nem o deputado Jonas Lima, presidente da CLP sabe.
Procurado, o petista não se lembrou que tinha sido nomeado para presidir tal comissão. Depois de ter a memória refrescada, disse que vai se reunir amanhã para deliberar providências. “Eu estava viajando”, explicou Jonas Lima.
A mobilização fruto de uma campanha encampada pela radialista Eliane Sinhasique [que conseguiu se eleger vereadora mais votada em Rio Branco] colheu mais de 30 mil assinaturas em todo o Estado e previa a redução do ICMS cobrado nas contas de energia, taxa que chega a 25%.
Uma audiência pública foi realizada quando o deputado tucano, Major Rocha, era presidente da Comissão. Em fevereiro, a Mesa Diretora da Aleac fez várias mudanças nas comissões parlamentares. O deputado estadual Chagas Romão foi quem apadrinhou o movimento, mas nem ele sabia como andava a tramitação da proposta.
Segundo informações da Sub-Secretaria de Atividades Legislativas, na gestão do novo presidente da Comissão nenhum encaminhamento foi dado. Um remédio jurídico que deveria alterar a Lei de projetos de iniciativa popular também não recebeu atenção.
Na sessão ordinária desta quarta-feira, deputados governistas ensaiaram uma revolta contra a Eletrobras Distribuidora Acre, mas nenhum deles tocou no assunto de redução do ICMS. A taxa considerada abusiva cobrada nas contas de energias do consumidor acreano foi um projeto de autoria do ex-governador Jorge Viana.
Enquanto as coisas caminham a passos de tartaruga no parlamento estadual, a Câmara dos Deputados vem legislando no sentido de diminuir os impactos da cobrança de ICMS para famílias de baixa renda. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem (27) projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados (PLC 132/2008) que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a subvenção econômica aos consumidores residenciais de baixa renda, recebida pelas distribuidoras de energia elétrica.
Como vários estados cobram ICMS sobre esses valores, as companhias distribuidoras repassam o custo para a conta de energia, onerando os consumidores de baixa renda. O relator do projeto, José Pimentel (PT-CE), disse que o beneficiário da mudança será esse consumidor de baixa renda, “o contribuinte de fato do imposto”.
O projeto ainda será votado pelo Plenário do Senado. Caso ele seja aprovado e sancionado pela presidente da República, a cobrança será extinta a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação da lei resultante.
