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Novo ministro do STF defende intervenção do Judiciário em lacunas do Legislativo

 


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A dois dias de assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki defendeu hoje (27) a atuação do Judiciário nos casos em que o Legislativo deixou lacunas na interpretação da lei. Para o ministro, a própria Constituição delega essa atribuição ao juiz, o que dá margem importante para o funcionamento do sistema democrático.


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