Ray Melo,
da redação de ac24horas
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O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann fez duras críticas ao governador do Acre, Sebastião Viana (PT), na manhã desta terça-feira, 27, durante a realização de uma audiência pública na Câmara Federal.
O evento foi realizado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), para debater o sistema carcerário no Brasil. Em sua explanação sobre as vistorias do CNJ, em presídios brasileiros, Luciano Losekann falou do sistema penitenciário do Acre.
Segundo Losekann, o governador do Acre, Sebastião Viana (PT) desmanchou tudo que o ex-governador Binho Marques (PT) teria feito de benefícios nos presídios do Acre. Na vistoria que o CNJ fez ao presídio Francisco de Oliveira Conde, o juiz encontrou várias irregularidades.
O juiz informou que o CNJ vai acompanhar atentamente as unidades penitenciárias do Estado. Sobre o sistema prisional do Acre, Luciano Losekann disse que “o governador desmantelou o modelo construído no governo Binho Marques, apesar de ser do mesmo grupo político”.
A audiência foi aberta com a exibição do vídeo produzido, em 2009, pela TV Câmara sobre o trabalho da CPI – que está acompanha do livro, e uma exposição de fotografias também sobre o tema. Losekann apresentou imagens da situação no Estado do Acre.
O evento intitulado: “O Sistema Carcerário no Brasil” foi dividido em quatro mesas de debates. No primeiro tema, os participantes abordaram o Sistema Penitenciário brasileiro, com enfoque a precariedade das unidades prisionais em todo país.
Justificando suas críticas aos presídios brasileiros, Luciano Losekann destacou que o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo estaria correto em afirmar que preferia a morte a cumprir pena no sistema carcerário do Brasil.
Vistoria do CNJ nos presídios do Acre
Na vistoria realizada pelo CNJ, no mês de junho, deste ano, nos presídios acreanos, Luciano Losekann afirmou que a superlotação e irregularidades no cumprimento da pena seriam os problemas encontrados no Complexo Penitenciário Estadual Francisco de Oliveira Conde.
O juiz citou ainda, casos de presos doentes misturados com sadios, detentos que deveriam estar no regime semi-aberto e descumpriram uma regra mínima nesse regime e, por isso, estão há muito tempo segregados no regime fechado.
Membro da CDHM cobra providências
Para a deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC), que é membro da Comissão de Direitos da Câmara Federal, os problemas dos presídios do Acre precisam de uma solução imediata. A parlamentar citou dos investimentos de verbas federais nas unidades prisionais do Estado.
“O juiz Luciano Losekann apresentou uma realidade que o Governo do Acre tenta esconder. Mesmo com todos os investimentos do Ministério da Justiça, o Estado continua cometendo erros primários e desrespeitando os direitos individuais dos detentos”, diz Antônia Lúcia.
Segundo Antônia Lúcia, “o juiz Luciano Losekann acredita que a sociedade tolera o caos no sistema carcerário por achar que preso deve sofrer”. A parlamentar pretende repercutir as declarações do juiz sobre o Acre, fazendo visitas às unidades prisionais do Estado.
