CNJ suspende PCCR substitutivo e reabre negociações entre sindicato e Pleno do TJ/Acre

Jairo Carioca – do Tribunal de Justiça do Acre

Depois de quase cinco horas de audiência de instrução e conciliação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela suspensão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR Substitutivo que tinha sido aprovado no dia 31 de outubro no Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre e que gerou a reclamação à instância superior. O conselheiro do CNJ, Welligton Saraiva, reabriu as negociações entre as partes e volta no próximo dia 05 de dezembro para uma nova audiência. Até lá a greve dos servidores está suspensa.

A decisão de suspensão do movimento grevista aconteceu ainda na noite de sexta-feira (23) no saguão do Tribunal onde os funcionários aguardavam desde as 13 horas. O presidente do sindicato, Rangel Araújo, convocou uma assembleia extraordinária para deliberar sobre a proposta feita pelo CNJ.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, existe uma disposição entre o Poder Judiciário e o Sindicato dos Servidores para chegar a um consenso com relação aos pontos conflitantes: a curva da maturidade e o teto da GAE – Gratificação de Atendimento Externo.

Outra garantia dada na conciliação diz respeito à aprovação da Reforma Administrativa. O presidente do Tribunal, desembargador Adair Longuini esclareceu que o projeto enviado à Assembleia Legislativa é de estruturação dos novos gabinetes de desembargadores. Adair se comprometeu de enviar a reforma junto com o PCCR dos servidores.

O presidente do sindicato, Rangel Araújo disse que a negociação foi positiva. O sindicalista elogiou a atuação do conselheiro Welligton Saraiva. “Ele foi firme na hora em que precisou”, comentou. Ainda segundo Araújo, a decisão dos servidores foi acertada pela suspensão do movimento, “se não acontecer acordo nós voltaremos a greve novamente até que o melhor venha a ser decidido para os servidores”, acrescentou.

Com os novos prazos estabelecidos, o desembargador e futuro presidente do Tribunal de Justiça, Roberto Barros, terá praticamente dois dias de participação nas negociações. De férias e de Lua de Mel, ele só retorna aos trabalhos após o dia 30, um final de semana. A desembargadora e futura vice presidente, Maria Cezariente Angelim, também está de licença.