Luciano Tavares, da redação de ac24horas
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O Prefeito de Acrelândia, Clóvis Moretti (PMN) pode responder por negligencia contra a vida, caso o inquérito civil instaurado pela promotora de justiça do município, Maria de Fátima, comprove denúncias de descaso no atendimento a gestantes e até morte de criança. De acordo com a promotora, o deficitário atendimento está prejudicando o pré-natal de 252 mulheres grávidas no município.
No inquérito instaurado pelo MP Estadual, a promotora diz que “as grávidas não recebendo de forma satisfatória, continua e eficiente no âmbito da rede municipal de saúde a devida assistência ao pré-natal, o que afrontam os direitos fundamentais daquelas, além de que podem advir prejuízos de ordem patrimonial e material, tanto às gestantes como às vidas que essas geram em seus ventres, passíveis de indenizações, bem como ofensa aos princípios constitucionais da dignidade humana, da legalidade, eficiência e continuidade na prestação do serviço público essencial e, em consequência podem evidenciar práticas de atos de improbidade por afronta aos princípios administrativos”.
Entre as duas vítimas do descaso estão Sidneya Santos de Brito e Cleuzenir Caetano de Souza Hoffmann, que procuraram o posto de saúde Northon Vitorino, mas até agora não conseguiram ser atendidas.
Sidnyea está entrando no quarto mês de gestação. Ela busca ser atendida desde o mês de agosto e até o dia 14 deste mês ainda não conseguiu fazer nenhuma consulta de pré-natal.
Cleuzenir está no oitavo mês de gestão e até agora só conseguiu duas consultas.
Ambas reclamam que todas as vezes que procuram a unidade de saúde não há profissional para atender. E na semana passada quando procuraram atendimento, a enfermeira disse que não podia fazer o procedimento porque estava escalada para um serviço de saúde numa escola local.
No mês de outubro uma criança morreu durante um parto na unidade mista de saúde do município. A mãe da criança, dona Divalnide disse que ocorreu negligência médica durante o parto, por isso a criança foi a óbito.
A Portaria 570 do Ministério da Saúde diz que a realização do pré-natal é obrigatória por lei, constituindo direito e dever da gestante e um direito do feto. O número mínimo de consultas recomendado é de seis consultas pré-natais, uma consulta mensal até o sétimo mês quinzenal no oitavo e semanal no nono mês, bem com de se fazer exames laboratoriais obrigatórios.
Respondem o inquérito o prefeito Clóvis Moretti e a secretaria municipal de Saúde Darlinda Santiago.
Servidores do postos também serão ouvidos.
