Jairo Carioca – da redação de ac24horas
O pedido de perda de mandato contra o deputado estadual Denilson Segóvia [PEN], que deixou o PSC e migrou para o PEN, será julgado no início da noite pela Tribunal Regional Eleitoral. O pedido é sustentado pelo Partido Socialista Cristão, da deputada federal Antônia Lúcia. A advogada do partido, Milena Câmara fará a sustentação oral do pedido de infidelidade.
Em entrevista ao ac24horas Milena argumentou que o deputado extrapolou o prazo que é razoável pelo TSE de migração para um novo partido. Ela tem como base a resolução 22610/2007 que determina a mudança de sigla no tempo de 30 dias a partir da criação da nova sigla, neste caso, o Partido Ecológico Nacional [PEN].
“O deputado extrapolou esse limite e mudou de partido 73 dias após a criação do PEN, por isso julgamos a infidelidade”, acrescentou a advogada.
O estatuto do PEN foi registrado no dia 19 de julho. No entendimento do PSC, Segóvia não estar albergado para a migração. Caso seja confirmada a infidelidade partidária, o deputado pode recorrer da decisão.
Em sua defesa, os advogados de Denilson Segóvia alegam que o prazo de 30 dias exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral passa a ser contado a partir da publicação do estatuto do novo partido no Diário da Justiça Eleitoral. Segundo a reportagem apurou, o PEN teve seu estatuto publicado no dia 16 de agosto de 2008.
Caso seja confirmada em última instância o pedido de infidelidade, quem assume no lugar de Segóvia é Marcio Ribeiro, primeiro suplente da Coligação Fé e Trabalho, registrada nas eleições de 2010.
O PEN desde a sua criação contou no Estado do Acre com a adesão de sete deputados estaduais e se tornou a maior bancada na Assembleia Legislativa. Além de Segóvia fazem parte da bancada os deputados Astério Moreira [líder do partido], Elson Santiago [Presidente da Assembleia], Lira Morais, Walter Prado e Jamyl Asfury.
O partido já e um dos dez maiores do Brasil, tem três deputados federais e trinta deputados estaduais, além da Assembleia Legislativa do Acre, na Paraíba o partido também conta com a maior bancada.
A sessão ordinária do TRE está prevista para iniciar as 17 horas.