Confirmada audiência com CNJ, Sinspjac e Pleno do Tribunal de Justiça do Acre para sexta

Jairo Carioca – da redação de ac24horas

Está confirmada para a próxima sexta-feira (23) a reunião entre técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e o Pleno do Tribunal de Justiça. De acordo com despacho do CNJ, participam da reunião demais pessoas que as partes julgarem necessárias. O Sinspjac se reúne na manhã de hoje em frente ao Fórum Barão do Rio Branco deliberando pautas que serão analisadas no encontro.

Em esclarecimentos aos fatos narrados no pedido de providências protocolado pelo Sinspjac por conta da aprovação da mudança substitutiva do PCCR da categoria [leia mais aqui] o desembargador Adair Longuini, julgou a participação do CNJ na elaboração da LOA como única saída para garantir o repasse de R$ 173 milhões ao Poder Judiciário em 2013, valores estes fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que dentre outras estipulações determina ao Poder Judiciário um percentual de 8% sobre a receita liquida do Estado.

Esse valor assegura o que foi pactuado entre o Tribunal de Justiça e os Servidores do Poder Judiciário com a assessoria da Fundação Getúlio Vargas. O presidente citou ainda em seu despacho, urgência no debate uma vez que o PCCR ainda vai tramitar na Assembleia Legislativa do Acre.

De acordo a assessoria de imprensa do TJ, providências estão sendo tomadas para a audiência e também para o atendimento à imprensa.