Os trabalhadores e empregadores que recorrem à Justiça do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) encontrarão uma nova realidade a partir desta segunda-feira (19/11). O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) começará a ser utilizado para novos processos trabalhistas. Em 1ª instância, o sistema será implantado inicialmente na Vara do Trabalho de Ouro Preto d’Oeste, e, em 2ª instância, para recebimento de mandados de segurança. Gradualmente, a ferramenta será expandida para outras varas e classes originárias de segundo grau.
O lançamento oficial do sistema ocorrerá na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho, às 10h (horário local) desta segunda (19/11), com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.
Com o PJe-JT, a prática de atos processuais ocorre diretamente no sistema, via internet. Assim, os advogados não precisam se deslocar até as varas para ingressar com ações. Além disso, as partes podem executar tarefas de forma simultânea ou paralela. Para atuar no processo, é necessário obter a certificação digital, que dá segurança ao usuário e ao próprio sistema.
Além de por fim ao uso do papel, o PJe-JT garante celeridade aos processos. No sistema virtual, os passos são automáticos, não havendo necessidade de práticas burocráticas, como grampear, carimbar ou fazer registros manuais, o que faz com que as ações e recursos tramitem mais rapidamente para julgamento.
Magistrados, servidores e advogados que atuam na vara de Ouro Preto d’Oeste e no Regional foram treinados para utilizar a ferramenta. Um curso autoinstrucional com detalhes de todas as funcionalidades oferecidas também foi disponibilizado pelo CSJT para capacitação a distância. Em casos de dúvidas, os usuários podem recorrer ainda à Central Nacional de Atendimento do PJe-JT pelo telefone 0800-606-44-34.
No âmbito da 14ª Região, ainda em 2012, o PJe-JT será instalado nas Varas do Trabalho de Jaru (03/12) e Ariquemes (10/12). Em 2013, o sistema deverá estar implantado, no mínimo, em 12 das 32 varas sob jurisdição do TRT-RO/AC, de modo a cumprir as metas estabelecidas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O PJe-JT já está em funcionamento em 109 Varas do Trabalho e em 20 Tribunais Regionais do Trabalho. Até o final desta segunda-feira, o número de unidades judiciárias de 1ª instância usando a ferramenta deve subir para 116, com as instalações que ocorrerão em Jaboatão (PE) e Castro (PR). A expectativa é a de que, até 20 de dezembro, o sistema esteja em pleno funcionamento em 230 Varas do Trabalho de todo o País e nos 24 TRTs (módulo de 2º grau).