Jairo Carioca – da redação de ac24horas
O presidente da Associação Comercial do Acre, Jurilande Aragão, comemorou hoje pela manhã, em São Paulo, a aprovação do projeto de lei 1.472/2007 que obriga a divulgação do percentual de impostos e contribuições que incide no preço das mercadorias e serviços. “É a maior conquista dos últimos anos, tão relevante quanto a Lei da Ficha Limpa. Agora o rico e o pobre vai saber quanto contribui para sustentar esse país”, destacou Aragão.
“Armamos tendas e fomos para praça pública reivindicar um direito que é de todos nós, quer dizer, agora o acreano vai saber quanto tem de imposto na mais simples das transações, ou seja, na compra de uma lata de óleo, ou até mesmo na compra de um carro, para aqueles que têm maior poder aquisitivo”, comentou.
Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que a carga tributária incidente sobre a gasolina, por exemplo, chega a 53%. O sabão em pó tem 41% de impostos, enquanto sabonete e pasta de dente chegam a 37%. Ao comprar uma camisa ou um vestido, o consumidor paga 35% de impostos, taxas ou contribuições.
Um profundo defensor da aprovação do projeto, Aragão lembra que desde 2007 a proposta tramita no Congresso. Afirmou ainda que há 24 anos, o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição prevê: “A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.” Detalhista, ele falou que a proposta tramitou 69 vezes pelas comissões.
Presidente da Associação Comercial do Acre, Aragão considera que essa conquista é fundamental para fazer pressão a tão sonhada reforma tributária. “A carga de 38% é muito pesada, impede que esse país cresça gerando mais emprego e renda”, falou Aragão.
Em vários países da Europa e nos EUA, é possível ver no ato da compra o quanto se paga de imposto. O valor correspondente ao IVA (imposto de valor agregado) vem discriminado no cupom fiscal. No Brasil, não tem um único imposto que agregue os demais, a ideia é informar o valor aproximado do total de tributos federais (como IPI, PIS, Cofins) estaduais (ICMS) e municipais (ISS) que são embutidos no preço.
“Quero ressaltar esse momento histórico e agradecer o empenho de todos os comerciantes e empresários que contribuíram com esse momento”, conclui Aragão.
Pelo projeto, as novas regras passarão a valer daqui a seis meses. A proposta prevê que sejam computados globalmente nove tributos que incidem sobre produtos e serviços.
