O Ministério Público Eleitoral da 4ª Zona identificou ilegalidades na prefeitura de Marechal Thaumaturgo, cometidas pelo atual prefeito Maurício Praxedes e seu antecessor Randsom Almeida, que foi preso e afastado do cargo. Ficou constatado que a maioria dos servidores da prefeitura não possui contrato, pasta ou qualquer vínculo funcional com o município. Hoje, são cerca de 1.400 funcionários.
No dia 8 de outubro, um dia após a eleição, Maurício Praxedes exonerou os servidores temporários, solicitando dos secretários municipais a indicação de nomes para serem demitidos, sem qualquer critério de tempo ou circunstância. Novos funcionários acabaram sendo admitidos para substituir funcionários licenciados ou afastados.
Além dos servidores efetivos e temporários, irregularidades também foram identificadas na situação dos prestadores de serviços, pois não existe fiscalização para assegurar se o serviço foi realmente executado.
A aprovação do projeto de lei nº 02/2012 para aumentar os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais desponta como evidencia da estratégia política dos futuros gestores.
A pedido do MPE, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deslocaram-se ao município e identificaram ilegalidades na folha de pagamento. Também constataram que a referida lei de aumento dos subsídios não tem respaldo legal.
Com informações do MP/AC
