Segundo a promotora de Sena Madureira, Vanessa de Macedo, o prefeito Nilson Areal (PR) estava ciente de que os servidores provisórios e prestadores de serviço poderiam ser demitidos. Na segunda-feira (5), a Justiça julgou procedente o pedido do MPE e determinou a anulação de todos os contratos fossem anulados no prazo de dez dias.
“Em Sena Madureira, as irregularidades perduram há muito tempo. O prefeito se recusou a assinar o TAC e isso gerou uma ação civil pública. Ele estava ciente de que as demissões poderiam acontecer”, explica.
De acordo com a promotora, no ano passado, MPE propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual, a Prefeitura de Sena Madureira se comprometeria a realizar concurso público geral e, com isso, suspender as contratações provisórias.
Em setembro do ano passado o MPE liderou uma ação de busca e apreensão na prefeitura e constatou que o número de funcionários provisórios supera o de concursados. Na Secretaria de Ação Social, por exemplo, a quantidade de provisórios supera em quase sete vezes o total de servidores do quadro efetivo.
A promotora pediu a dispensa de todos trabalhadores contratados sem concurso público, com exceção dos professores e barqueiros para não comprometer o ano letivo, sob pena de o prefeito pagar uma multa diária no valor de R$ 5 mil.
O prefeito Nilson Areal pode recorrer da decisão.
Com informações do MPE
