A Ouvidoria da Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), recebeu, na semana passada, uma denúncia da secretária estadual de Políticas para as Mulheres do Acre (SPM-AC), Concita Maia. A acusação refere-se ao caso de uma estudante de medicina acreana de 22 anos que, morando em Maringá (PR), foi sequestrada, torturada, estuprada, agredida física, psicológica, patrimonial e moralmente pelo ex-namorado, o empresário Jimmy Levy Barbosa Júnior, de 41 anos.
O registro da denúncia também foi acompanhado pela defensora pública federal Marta Menezes, cedida para a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM.
Segundo a titular da Ouvidoria da Mulher, Ana Paula Gonçalves, já foram enviados ofícios da SPM-PR para os Ministérios Públicos do Paraná e do Acre solicitando o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha. “Pedimos providências para garantir a proteção da vítima e de sua família”, esclarece a ouvidora.
Entenda o caso – Enquanto o casal namorava, o agressor tirou fotos íntimas da vítima e as usou para chantageá-la quando o relacionamento chegou ao fim. Em 13 de outubro passado, ela foi forçada a viajar com ele para o exterior e, durante a viagem, tiveram início as agressões.
Quando retornou ao Brasil, em 16 de outubro, ainda sob vigilância e coação do ex-namorado, a estudante conseguiu ir a uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Maringá. Lá a jovem apresentou a denúncia de todas as agressões sofridas – inclusive as ameaças que o empresário fez à sua família. A vítima ressaltou que o criminoso é de uma família influente no Acre, aumentando seu receio em relação ao agressor.
Ele foi retirado do apartamento da estudante, de Maringá, por policiais. Mas apesar de a DEAM ter garantido que solicitou medidas protetivas, a estudante alegou não ter recebido nenhum documento que comprovasse. A estudante decidiu voltar ao Acre depois dos incidentes, mas voltou a ser ameaçada de morte, dessa vez por meio de redes sociais.
Para ajudar a estudante, a SPM-AC mobilizou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre (que estuda incluir a vítima e seus familiares em um programa de proteção federal), o Conselho Estadual de Direitos das Mulheres, o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Rio Branco e ONGs. O caso também foi denunciado ao Ministério Público Federal.
Assessoria da Mulher
