Luciano Tavares, da redação de ac24horas
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Os deputados federais aprovaram na noite desta quarta-feira (7), por 296 votos a favor e 124 contra, o texto-base oriundo do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Na manhã desta terça-feira, deputado Major Rocha (PSDB) comemorou a aprovação do projeto, destacando o esforço de seu colega de partido, o deputado federal Márcio Bittar na aprovação do projeto.
“Os municípios acreanos vão poder contar com um incremento. Temos que agradecer a todos da bancada federal, mas nós temos que reconhecer o esforço do deputado federal Márcio Bittar, que participou da comissão dos dez dentro da Câmara dos Deputados, que discutiu, que estudou e que viabilizou aprovação desse projeto, desse relatório”.
De acordo com o deputado, o Estado do Rio de Janeiro, até hoje fica com 80% dos royalties do pré-sal, enquanto que os outros estados com 20%.
Com a distribuição dos royalties, o município de Rio Branco irá receber pouco mais de R$ 14 mil.
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