Município ignora trabalho da Câmara e envia LOA antes de receber LDO

Jairo Carioca

O vereador Raimundo Vaz [PRP] mostrou sua indignação com a Prefeitura Municipal de Rio Branco que enviou a Lei Orçamentária Anual (LOA) antes de receber a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). “Eu meus colegas nos sentimos desrespeitados”, disse o parlamentar que coordenou durante 30 dias, os trabalhos de avaliação e emendas a LDO.

O atropelo do executivo está fundamentado em mudanças feitas no início da gestão do prefeito Raimundo Angelim, em 2005. Em desacordo com o que determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentária deixou de ser enviada até maio e analisada antes do recesso parlamentar do primeiro semestre pelo Legislativo.

“Algum inteligente propôs que a LDO fosse enviada dia 01 de outubro e analisada até o dia 31 do mesmo mês. No dia seguinte, chega a LOA no Legislativo. Ai só pode dar no que deu, a LOA chegou à Câmara sem reparar as mudanças feitas pelos vereadores a LDO, um total desrespeito”, comentou Vaz.

Sem o crivo dos vereadores, a saída apontada pelo vereador Raimundo Vaz é um novo trabalho na apresentação de emendas a LOA. Uma das propostas solicitadas pelo Ministério Público através da promotoria da Infância e Adolescência, é que nenhum remanejamento seja efetuado nas rubricas sociais.

“Diante dessa situação não me resta mais dúvidas em apresentar essa emenda A LOA e garantir recursos para o setor social”, disse Vaz.