Antes de se aposentar ministro Ayres Britto pode condenar senador Petecão

Jairo Carioca – da redação de ac24horas

O senador Sérgio Petecão [PSD-AC] enfrenta dias não muito tranquilos com a notícia da aposentadoria compulsória do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto. O ministro tem afirmado que vai deixar pronto seu voto sobre a dosimetria das penas de todos os réus do mensalão e possivelmente de processos que estão conclusos para despacho em seu gabinete.

A ação penal 542 que tem como réu o senador Sérgio Petecão é uma que está concluso ao relator e pode receber despacho a qualquer momento. O ministro já indeferiu recurso de Petecão no qual o senador acreano pedia a absolvição sumária e o arquivamento da ação por inépcia da denúncia.

PARA ENTENDER O CASO:

Petecão é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de apropriação indevida de valores da  quota de passagem estabelecida pela Assembléia Legislativa do Acre nos anos de 1996, 1997 e 1998, época em que o hoje senador era deputado estadual.

O ANDAMENTO DO PROCESSO:

Autuado em junho de 2010, Petecão foi citado no dia 09 de julho do mesmo ano. A primeira tentativa de ouvir o senador foi marcada para o dia 01 de setembro de 2010. No dia 06 do mesmo mês, Sérgio Petecão apresentou sua defesa.

Através de seu advogado, Petecão solicitou para bem demonstrar que não cometeu o delito de peculato apontado pelo MPF, várias diligências ao STF, entre elas, cópias dos processos licitatórios abertos para o fornecimento de passagens aéreas e transporte de correspondência para a Assembleia Legislativa do Acre nos anos de 1996 a 1998. Cinco empresas são alvo de investigação, entre elas, três agências de viagens.

Ainda solicitou a defesa que se apresente oficio para constatar se durante os anos de 1996 à 1998, o atual senador Sérgio Petecão exerceu as funções de ordenador de despesas e se teve a posse, em razão do cargo de deputado estadual, de dinheiro da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Indo mais além no requerimento, a defesa de Sérgio Petecão solicitou ajuda da Policia Federal na perícia dos documentos das empresas envolvidas para apurar se as passagens aéreas fictícias foram faturadas e quem foram os autores da falsidade ideológica de tais documentos. Com isso, a defesa quer comprovar ou não se a Assembléia Legislativa pagou as referidas faturas.

Os despachos começaram a ser publicados no mesmo dia 03 de maio de 2011. Um fax foi expedido no dia 05 de maio pedindo informações a Assembleia Legislativa do Estado do Acre e no mesmo dia, ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, solicitando informações.

OUTROS DEPUTADOS ENVOLVIDOS

No dia 25 de abril de 2011 Brasília, 25 de abril de 2011 o juiz federal João Carlos Costa Mayer Soares solicitou a última oitiva de testemunhas arroladas no processo. Testemunharam para a oitiva de Francisco Aurélio Rego da Silva e José Raimundo Barroso Bestene, o Conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ronald Polanco, o ex-deputado estadual Roberto Filho e o ex-assessor de Petecão, Carlos Augusto Coelho.

Procurado, assessores do gabinete de Sérgio Petecão, em Brasília, informaram que o senador encontra-se viajando para o exterior. Petecão não tem assessoria de imprensa.

A aposentadoria compulsória do ministro Ayres Britto será no próximo dia 18 [Nesta data, se aposenta compulsoriamente, pois completa 70 anos].