Municípios devem fechar o ano no vermelho; AMAC confirma previsão e alerta para risco de não pagamento do 13º salário

Jairo Carioca – da redação de ac24horas

A grande maioria dos prefeitos do Estado do Acre não deve fechar as contas antes de passar o comando para os eleitos neste ano. Os motivos: as quedas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o piso nacional dos professores, o aumento do salário mínimo e a política de desoneração do governo federal, que se baseia em tributos compartilhados com estados e prefeituras. A crise anunciada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é confirmada pela Associação dos Munícipios do Acre (AMAC) que alerta ainda, para o não pagamento do décimo terceiros dos servidores públicos.

A diretora executiva da Amac, Telma Chaves, disse que somente em outubro deste ano, em comparação com o mesmo período no ano passado, a queda do FPM, foi de 2.8%. O sintoma já vem sendo sentido por prestadores de serviços em municípios vizinhos da capital. Eles ameaçam colocar a boca no trombone. Alguns fornecedores viram a cor dos recursos próprios em janeiro deste ano.

Telma explica que a maioria das cidades pequenas do Acre depende diretamente dos repasses do FPM. Outras fontes são oriundas da arrecadação de dois grandes tributos: o IPI [Imposto sobre produtos industrializados] e o Imposto de Renda. Com a política de redução do IPI feita pelo governo federal, menos dinheiro entrou nos cofres das prefeituras. A queda na atividade econômica também ajudou a crise. O estoque de restos a pagar é outra dor de cabeça para os prefeitos que vão deixar a cadeira executiva neste final de ano.

A AMAC não apresenta números, mas o principal rombo que será herdado pelos próximos gestores será dos encargos sociais. A estimativa da confederação é que as prefeituras de todo o Brasil terminem o ano com um rombo total de 25 bilhões de reais, 7% de toda a receita corrente líquida, resultado da queda de recursos da ordem de 9 bilhões de reais e do bloqueio, pelo governo federal, de 16 bilhões de reais que deveriam ser destinados para obras já iniciadas

Os prefeitos irão ao Senado mais duas vezes neste ano, em 13 de novembro e em 11 de dezembro, para debater a crise financeira dos municípios. E o Senado deve analisar em breve projeto que prevê que as dívidas das prefeituras, em vez de serem transferidas para a União, sejam aplicadas em parceria com o governo federal em despesas das cidades, como saúde, educação e segurança pública.

Procurado, o presidente da AMAC, prefeito Raimundo Angelim, segundo sua assessoria viajou para Brasília. Em comunicado enviado à Câmara Municipal, o gabinete informou que o prefeito foi em busca de recursos para a construção do Pacto da Mobilidade.

Secretários de finanças dos municípios de Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard, Brasileia e Plácido de Castro, não foram encontrados pela reportagem na manhã desta segunda-feira (5).