Câmara de Acrelândia recebe projeto de iniciativa popular que barra candidatos com ficha suja. A iniciativa partiu de um estudante universitário, que colheu mais de 600 assinaturas, que correspondem a 5% do eleitorado, em prol do projeto da Ficha Limpa em Acrelândia. A proposta foi entregue à mesa diretora da Câmara Municipal.
Segundo o estudante Adriano Mendes, o projeto também foi entregue ao Ministério Público. Segundo a promotora Maria de Fátima Ribeiro, o projeto é constitucional e tem amparo jurídico.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular torna possível a um grupo de cidadãos apresentarem projetos de lei para serem votados e, eventualmente, aprovados pelos vereadores. Com assinatura de 5% dos eleitores do município, os cidadãos podem encaminhar projeto de lei à Câmara, que seguirá a tramitação regular para depois ser votado em plenário.
Com informações de Notícias do Abunã
