Jairo Carioca
Ao mesmo tempo em que administra uma das maiores crises com os servidores [uma greve que dura mais de 30 dias], o Tribunal de Justiça do Acre aparece entre os que têm menor congestionamento de processos. O fluxo foi retratado na publicação Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. Os dados mostram que Amapá (19,7%), Acre (31%), Maranhão (49,3%) e Rondônia (46,2%) têm os menores congestionamentos.
Utilizando como critério, além dos números de magistrados e de sentenças, as médias nacionais de ambos, o órgão colocou no topo do ranking as cortes de Roraima (48 magistrados e 636 decisões para cada um), Acre (65 magistrados e 1.392 decisões para cada um) e Rio de Janeiro (790 magistrados e 2.913 decisões por cada). Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Espírito Santo, que têm número de julgadores abaixo da média nacional (1.392), registraram produção de sentenças por magistrado acima da média. Já Ceará, Bahia e Minas Gerais, com número de magistrados maior que a média nacional, produziram abaixo dela.
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Marcelo Carvalho, o excelente desempenho é fruto do trabalho e dedicação dos magistrados e servidores que atuam no Acre. O relatório é referente à atuação dos magistrados no ano de 2011.
Marcelo Carvalho destaca ainda que apesar do número de magistrados que atuam no Estado do Acre ser inferior a média dos demais Tribunais do Brasil, quando comparado o número de juízes divido pela população do Estado, os magistrados conseguiram obter excelente desempenho quanto à avaliação individual, fazendo a Justiça do Acre ser a 5º mais produtiva do País.
A Justiça Estadual também julgou mais processos do que os ajuizados em 2011, ou seja, julgou o mesmo número dos casos novos e ainda significativa parcela do estoque, totalizando 116%.
Ao analisar a taxa de congestionamento, que é a medida do tempo da tramitação de processos, o CNJ destaca o desempenho do judiciário acreano, com apenas 31% de acúmulo de processos, conferindo o 2º lugar nacional. Para o 1º grau, a taxa foi medida em 40,1%, e para os Juizados Especiais, a taxa foi de 8,6%.
Outro destaque foram os avanços nos processos baixados, ou seja, aqueles que foram concluídos. No Acre, cada magistrado baixou em média, no ano passado, 1.501 processos, o que confere o 7º lugar no ranking nacional. Por outro lado, sem a aprovação do Plano de Cargos e Salários do Judiciário, o servidor da justiça no Acre está entre os três piores pagos do Brasil.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINSPJAC), Rangel Araújo, falou por telefone à nossa reportagem. Ele disse que os números mostram a dedicação e o papel do servidor no funcionamento da máquina do judiciário, ele continua afirmando que o Tribunal tem sido incapaz de reconhecer esse trabalho.
“A Justiça que promove conciliação é incapaz de resolver os conflitos internos de sua própria casa”, acrescentou Rangel.
As maiores taxas de congestionamento de processos na Justiça Estadual são as de Pernambuco (84,2%), Amazonas (82,5%), Mato Grosso (81,3%) e Piauí (81,1%), apesar da pequena quantidade de casos recebidos em comparação com outros tribunais.
Em recomendações aos tribunais, o relatório do CNJ afirma que os juízes mineiros precisam quase dobrar sua produção para dar conta da demanda, passando de 1.041 decisões por magistrado para 2 mil. O órgão registra queda de eficiência nos últimos três anos das cortes de Goiás, Pará, Pernambuco e Ceará.