Novo plano da Anatel estabelece regras de concorrência

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (1º) o primeiro Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) que estabelece regras a serem cumpridas pelas empresas do setor para estimular a concorrência. O plano impõe critérios diferenciados em cada mercado para as grandes empresas, detentoras de poder de mercado significativo (PMS).

Para a telefonia celular, a Anatel aprovou uma diminuição escalonada da tarifa de conexão entre as chamadas (VU-M) até 2016 para as empresas Claro Oi, Tim e Vivo. Segundo estimativas do relator do PGMC, conselheiro Marcelo Bechara, a VU-M, que atualmente é R$ 0,42, passará para R$ 0,33 em 2013, R$ 0,25 em 2014 e para R$ 0,16 em 2015. Na avaliação de Bechara, o cronograma vai possibilitar uma transição harmônica, tranquila e programada com relação à queda da tarifa, que já começou a ser reduzida este ano por determinação da Anatel.

Havia uma estimativa de que o plano diminuiria o valor das ligações feitas entre operadoras, mas o relator tirou esse item. Também foram definidas mudanças na forma de cobrança do roaming (quando um celular não está na sua área local, ou área de mobilidade), que vai beneficiar principalmente clientes de pequenas empresas, como CTBC e Sercomtel, que não têm rede em todos os municípios. Para esses usuários, a tarifa de deslocamento será menor.

Outra obrigatoriedade imposta pela Anatel é o compartilhamento de torres, dutos e valas para rede de transporte e acesso. As grandes empresas terão que oferecer para as operadoras menores a possibilidade do uso dessa infraestrutura, a preços de referência. “O compartilhamento é fundamental principalmente na época de implementação da rede 4G no país”, disse Bechara.

Ele ressalta que as medidas buscam otimizar a infraestrutura, ampliar os investimentos em redes, melhorar a qualidade dos serviços e consequentemente ofertar menor preço. “Apesar de as regras serem voltadas para o mercado de atacado, no final das contas o olhar principal é para o varejo, para o usuário na ponta”.

A cada dois anos, a Anatel vai reavaliar o mercado para identificar novamente os grupos com poder de mercado significativo.

FONTE: Agência Brasil