Salomão Matos
Da redação de ac24horas
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O contrato entre o governo do estado do Acre e a Companhia de Selva que foi a responsável pela campanha eleitoral do candidato eleito da Frente Popular do Acre, Marcus Alexandre (PT), foi aditado de R$ 10 milhões para R$ 12 milhões. A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial desta quinta feira (01) e assinada pelo secretário de comunicação Leonildo Rosas e pelo sócios-proprietários da empresa.
A Justificativa para o aditamento diz que o contrato nº 27/2011, demandou da prestação dos serviços de publicidade para órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo.
Assessoria do governo informa que aditivo tem embasamento legal
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
A assessoria do governador Sebastião Viana informou que o aditivo de preço feito com a Companhia de Selva tem embasamento legal e está previsto na nova lei de licitação de publicidade publicada em abril de 2010.
A assessoria informou ainda que o aditivo de 25% foi autorizado após a comprovação de maior demanda e gastos com relação ao contrato assinado no dia 01 de novembro de 2011.
Confira:
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO – SECOM
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 27/2011
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO – SECOM e o empresa COMPANHIA DE SELVA DE CRIAÇÃO E PRODUÇÕES LTDA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA
QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, do contrato nº 27/2011 de prestação dos serviços de publicidade para órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Poder Executivo, aditando recomposição de preços para os valores contratuais, conforme indica o art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.6666/93, e desta forma restabelecer o equilíbrio econômico financeiro, tendo em vista a comprovação de aumento de custos, conforme demonstrativo de planilhas fls. 29/48 do processo nº 2012.02.000810, estabelecendo o acréscimo de 25% do valor contratual (10.000.000,00 – dez milhões de reais) que corresponderá a R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos reais). As demais cláusulas permanecem inalteradas, mantidas todas as condições estabelecidas no contrato original.
PUBLICAÇÃO: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida (por extrato) do instrumento pela Administração, no Diário Oficial do Estado, até o 5° dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas a expensas da CONTRATANTE.
FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Rio Branco – Acre para dirimir quaisquer litígios relativos ao cumprimento do presente Termo Aditivo.
DATA: 17.09.2012 – Rio Branco/Ac.
VIGÊNCIA: Até 01 de novembro de 2012
ASSINAM: LEONILDO ROSAS RODRIGUES, pela CONTRATANTE e os sócios GILBERTO BRAGA DE MELO e DAVID CRUZ SENTO-SE, pela CONTRATADA.
