Câmara aprova, em primeiro turno, mudanças na Lei Orgânica

A Câmara de Vereadores aprovou em primeiro turno e por unanimidade as mudanças feitas na Lei Orgânica do Município de Rio Branco. Segundo o presidente da Comissão, vereador Raimundo Vaz [PRP], basicamente todo o texto que era de 1990 foi modificado. Ele destacou à reportagem do ac24horas, as garantias no Regime Geral, às adequações feitas no estatuto e na Lei da Previdência e os ajustes no setor de educação e meio ambiente. Para o vereador, a nova lei garante qualidade de vida ao munícipe de Rio Branco.

“A Câmara viveu um momento histórico, as mudanças garantidas por lei mudam pra melhor a vida de quem mora em Rio Branco, principalmente nos setores de educação e meio ambiente”, comentou Vaz.

O presidente da Comissão destacou a contratação de uma consultoria e o diálogo feito com a prefeitura, o Ministério Público e entidades de classe sindicais para a elaboração da redação final de Lei Orgânica.

“Poderíamos fazer as alterações sem consultar o município, mas enviamos o texto base para a apreciação do jurídico, além de termos envolvido neste debate, outras entidades, servidores e organizações”, acrescentou.

Vaz afirma que para o novo prefeito, a nova Lei Orgânica garante mais apoio, mas ao mesmo tempo, muito mais obrigações. Como exemplo, ele citou as mudanças na educação, com a obrigatoriedade de Educação Física desde as séries iniciais.

“Falar de qualidade de vida sem educação não existe. Aprovamos com a ajuda dos companheiros a obrigatoriedade da aula de educação física desde as séries iniciais, isso é um avanço para a educação e para a saúde de nossos filhos.